21/10/2022 08:48

Arquivado Definitivamente
21/10/2022 08:47

Juntada de termo
18/10/2022 06:21

Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
12/10/2022 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800726-92.2022.8.10.0008 | PJE Requerente: ALANE BARBOSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGO UCHOA VIANA MACHADO - MA13677 Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte autora para tomar ciência do alvará judicial expedido em seu favor.

JOSELIA DE ABREU CAVALCANTE Servidor Judiciário
11/10/2022 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 13:17

Juntada de termo
06/10/2022 08:01

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

Av.

Prof.

Carlos Cunha, sn, Calhau.

CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800726-92.2022.8.10.0008 PJe Requerente: ALANE BARBOSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGO UCHOA VIANA MACHADO - MA13677 Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A S E N T E N Ç A: Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos.

Consta nos autos, em ID 75760908, termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, estabelecendo que a parte requerida pagará à parte autora o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), através de depósito judicial, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.

A parte requerida juntou (ID 77505609), comprovante de depósito judicial do valor do acordo.

Assim, vislumbra-se os requisitos necessários à sua homologação, tendo em vista a disponibilidade do interesse e a licitude do objeto, princípios que norteiam o direito civil e notadamente a finalidade dos Juizados Especiais.

Com isso, HOMOLOGO, na forma do artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre as partes contida no ID 75760908, que integra esta sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, ex vi do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, tudo na forma do pleito das partes.

Com isso, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em nome da requerente, ALANE BARBOSA SILVA, CPF: *53.***.*03-14 E de seu representante legal, DIOGO UCHOA VIANA MACHADO OAB/MA 13677, para levantamento da quantia de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), inclusive com os acréscimos legais, depositados na conta judicial do BANCO DO BRASIL S/A.

Depois, arquivem-se com as baixas de estilo.

São Luis (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.
04/10/2022 09:05

Juntada de Certidão
04/10/2022 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 16:19

Homologada a Transação
03/10/2022 12:48

Juntada de petição
22/09/2022 14:23

Juntada de petição
30/08/2022 12:19

Conclusos para julgamento
30/08/2022 12:19

Audiência Conciliação realizada para 30/08/2022 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
30/08/2022 10:21

Juntada de protocolo
29/08/2022 21:23

Juntada de protocolo
29/08/2022 20:54

Juntada de contestação
18/08/2022 07:04

Juntada de Certidão
17/08/2022 19:08

Juntada de petição
22/07/2022 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 17:19

Juntada de petição
20/07/2022 17:12

Audiência Conciliação designada para 30/08/2022 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/07/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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