TJMA - 0855349-30.2022.8.10.0001

21/09/2023 14:00

Baixa Definitiva

21/09/2023 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/09/2023 13:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/09/2023 00:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.

18/08/2023 00:10

Decorrido prazo de VITOR SERRA RODRIGUES em 17/08/2023 23:59.

10/08/2023 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 02/08/2023.

02/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

31/07/2023 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023 16:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (RECORRENTE) e provido em parte

28/07/2023 16:47

Juntada de Certidão

28/07/2023 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023 14:31

Juntada de parecer

18/07/2023 18:37

Conclusos para julgamento

18/07/2023 14:22

Juntada de intimação de pauta

07/07/2023 11:06

Recebidos os autos

07/07/2023 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/07/2023 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2023 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2023 10:04

Juntada de Certidão

07/03/2023 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/03/2023 23:59.

15/02/2023 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2023 00:58

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023 11:49

Recebidos os autos

11/01/2023 11:49

Conclusos para despacho

11/01/2023 11:49

Distribuído por sorteio