05/01/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
05/01/2024 09:13

Transitado em Julgado em 06/12/2023
09/11/2023 02:39

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 16:58

Juntada de petição
17/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº :0003813-06.2016.8.10.0039 PARTE AUTORA: ANTONIO ROBERTO DE PINHO ROLIM ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADMIR DA SILVA LIMA - MA15331 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: SENTENÇA Tratam os autos de Ação proposta por ANTONIO ROBERTO DE PINHO ROLIM em face de ESTADO DO MARANHAO.

No sistema consta que a parte autora deixou transcorrer In Albis o prazo para manifestar interesse no prosseguimento do feito.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 485, VI, que “o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”.

Nesse caso, diante da inércia da parte autora, entende-se, como já dito, não ter mais interesse no prosseguimento da ação, de modo que o processo deverá ser extinto sem resolução demérito.

Assim sendo, pelas razões acima expostas e com fulcro no art. 485, inc.

VI, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o transito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Juiz Marcelo Santana Farias Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A3
16/10/2023 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 19:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 18:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/09/2023 21:41

Conclusos para julgamento
14/09/2023 21:41

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:33

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 14/08/2023.
11/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº :0003813-06.2016.8.10.0039 PARTE AUTORA: ANTONIO ROBERTO DE PINHO ROLIM ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADMIR DA SILVA LIMA - MA15331 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: DESPACHO Intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco), manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento da ação.

Cumpra-se.

Lago da Pedra, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara de Lago da Pedra A8
09/08/2023 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 20:38

Conclusos para julgamento
07/01/2023 21:16

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 03/10/2022 23:59.
16/11/2022 09:09

Juntada de petição
29/09/2022 02:56

Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2022.
29/09/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0003813-06.2016.8.10.0039 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO ROBERTO DE PINHO ROLIM Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADMIR DA SILVA LIMA - MA15331 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Vistos, etc. Diante da regularização de erro/omissão na digitalização conforme certificado no ID46113879, renove-se intimação das partes para manifestação em 05 (cinco) dias, pugnando pelo que entenderem cabível.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 19 de setembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 4118/2022
22/09/2022 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2022 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 09:47

Conclusos para decisão
21/05/2021 14:55

Juntada de Certidão
22/02/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 10:03

Conclusos para decisão
17/02/2020 16:29

Juntada de petição
11/02/2020 02:10

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 10/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 14:03

Juntada de Certidão
10/01/2020 08:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos
10/01/2020 08:39

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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