13/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2025 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2025 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2025 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025 10:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
05/09/2025 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025 11:25

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/09/2025 14:16

Juntada de parecer
26/08/2025 01:17

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 17:03

Juntada de petição
13/08/2025 23:52

Juntada de petição
08/08/2025 14:52

Conclusos para julgamento
08/08/2025 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2025 08:48

Recebidos os autos
06/08/2025 08:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/08/2025 08:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
01/08/2025 10:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/08/2025 10:10

Juntada de parecer do ministério público
13/06/2025 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:49

Recebidos os autos
11/06/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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