STJ - 0001452-39.2017.8.10.0117
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2022 13:06
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
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23/09/2022 13:06
Transitado em Julgado em 23/09/2022
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09/08/2022 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2022
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08/08/2022 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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08/08/2022 10:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2022
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08/08/2022 10:50
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO e não-provido
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28/10/2021 09:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD
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28/10/2021 08:17
Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA
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06/10/2021 13:54
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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