14/03/2024 17:52

Baixa Definitiva
14/03/2024 17:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/03/2024 15:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/03/2024 00:08

Decorrido prazo de HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURAO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:08

Decorrido prazo de HILTON SOARES DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:08

Decorrido prazo de DOMICIO ALVES DE ALMEIDA em 13/03/2024 23:59.
22/02/2024 11:57

Juntada de petição
21/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 08:57

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2024 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 00:08

Decorrido prazo de HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURAO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:08

Decorrido prazo de HILTON SOARES DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:08

Decorrido prazo de DOMICIO ALVES DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 15:02

Juntada de petição
23/01/2024 00:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 00:18

Decorrido prazo de DOMICIO ALVES DE ALMEIDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:18

Decorrido prazo de HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURAO em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:13

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:12

Juntada de termo
06/10/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 00:16

Decorrido prazo de DOMICIO ALVES DE ALMEIDA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:15

Decorrido prazo de HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURAO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:15

Decorrido prazo de SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:02

Publicado Intimação em 25/09/2023.
25/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
25/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 15:41

Juntada de petição
21/09/2023 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 08:38

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:11

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/09/2023 00:01

Publicado Intimação em 18/09/2023.
18/09/2023 00:01

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 09:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO (RECORRIDO) e não-provido
01/09/2023 00:59

Decorrido prazo de HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURAO em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:51

Decorrido prazo de HILTON SOARES DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:51

Decorrido prazo de DOMICIO ALVES DE ALMEIDA em 28/08/2023 23:59.
31/08/2023 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2023 17:56

Juntada de petição
14/08/2023 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS RECURSO INOMINADO Nº 0800552-60.2021.8.10.0124 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO ADVOGADO: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA, OAB/MA 17896-A ADVOGADO: HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURAO, OAB/MA 18163 ADVOGADO: DOMICIO ALVES DE ALMEIDA, OAB/MA 3758-A RECORRIDO: ANTONIO JOSE RODRIGUES PACHECO ADVOGADO: HILTON SOARES DE OLIVEIRA, OAB/PI 4949 D E S P A C H O 1.

O presente recurso será julgado em ambiente de sessão virtual de julgamento por esta Turma Recursal, consoante art. 342 do RITJ-MA, com início às 15:00 h do dia 14.08.2023 e término às 14:59 h do dia 21.08.2023, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. 2.

Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que caso tenham interesse em fazer sustentação oral por webconferência, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, para que o processo seja retirado de pauta, conforme art. 346, IV, §1º do RITJ-MA. 3.

Para que não ocorra a retirada de pauta da sessão virtual por sustentação oral, fica facultado aos advogados habilitados nos autos a opção de encaminhamento das respectivas sustentações orais na forma de áudio ou vídeo, respeitando o tempo máximo de 5 (cinco) minutos, bem como as especificações constantes no art. 345-A, §§ 2ºe 3º do RITJMA, sob pena de desconsideração; 4.

A juntada da defesa oral em forma de mídia eletrônica nos autos, deverá ocorrer após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme art. 345-A do RITJMA. 5.

Diligencie a Secretaria Judicial. 6.

Cumpra-se.

Caxias/MA, data da assinatura.

Juiz EDMILSON DA COSTA FORTES LIMA Relator
09/08/2023 15:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2023 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 10:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/08/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RODRIGUES PACHECO em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:02

Publicado Decisão em 06/07/2023.
07/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023 16:16

Juntada de petição
04/07/2023 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2023 12:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/07/2023 12:57

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição
04/07/2023 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 09:53

Declarada incompetência
15/05/2023 12:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RODRIGUES PACHECO em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO em 11/05/2023 23:59.
24/04/2023 16:00

Publicado Despacho em 18/04/2023.
24/04/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
24/04/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
24/04/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0800552-60.2021.8.10.0124 – SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Recorrente : Município de São Francisco do Maranhão (MA) Advogados : Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/MA 17.896-A), Marineri Alves de Sousa (OAB/PI 17.739) Recorrido : Antonio José Rodrigues Pacheco Advogado : Hilton Soares de Oliveira (OAB/PI 4.949) DESPACHO Em razão do princípio da não surpresa, determino que seja intimado o recorrente para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a eventual intempestividade do recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A7
14/04/2023 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/12/2022 11:15

Juntada de parecer do ministério público
21/11/2022 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 02:17

Decorrido prazo de HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURAO em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:17

Decorrido prazo de HILTON SOARES DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 02:17

Decorrido prazo de DOMICIO ALVES DE ALMEIDA em 24/10/2022 23:59.
03/10/2022 18:25

Juntada de petição
30/09/2022 00:36

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS RECURSO INOMINADO Nº 0800552-60.2021.8.10.0124 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO ADVOGADO: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA, OAB/MA 17896-A ADVOGADO: HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURAO, OAB/MA 18163 ADVOGADO: DOMICIO ALVES DE ALMEIDA, OAB/MA 3758-A RECORRIDO: ANTONIO JOSE RODRIGUES PACHECO ADVOGADO: HILTON SOARES DE OLIVEIRA, OAB/PI 4949 D E C I S Ã O Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São Francisco do Maranhão, encaminhado a esta Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias.

Com o advento da Lei Complementar nº 249, de 09 de junho de 2022, que altera os artigos 15 e 60 da Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão), o processamento e julgamento do presente recurso não é mais de competência desta Turma Recursal.

Conforme estabelecido no §14, do art. 60-C, da Lei Complementar nº 249/2022, ficam excluídas da competência das Turmas Recursais Cíveis e Criminais, as demandas processadas e julgadas pelos juízes investidos na competência dos Juizados da Fazenda Pública, enquanto estes não foram criados e instalados.

Nestes termos, considerando-se a incompetência desta Turma Recursal para apreciação e julgamento do referido recurso, determino à Secretaria, proceder a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caxias-MA, data da assinatura.

Juiz MARCOS AURÉLIO VELOSO DE OLIVEIRA SILVA Relator
28/09/2022 15:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2022 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 09:07

Declarada incompetência
09/09/2022 15:30

Recebidos os autos
09/09/2022 15:30

Conclusos para despacho
09/09/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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