18/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:22

Transitado em Julgado em 22/04/2025
28/04/2025 16:16

Juntada de petição
24/04/2025 00:13

Decorrido prazo de ERNESTO LOPES GOMES em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:13

Decorrido prazo de DIEGO CARLOS SA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/01/2024 12:21

Conclusos para julgamento
15/01/2024 12:20

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:21

Juntada de Certidão
20/11/2023 01:42

Decorrido prazo de ERNESTO LOPES GOMES em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 01:42

Decorrido prazo de DIEGO CARLOS SA DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:27

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810311-92.2022.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CELSO DA SILVA SANTANA NETO Advogado do(a) AUTOR: ERNESTO LOPES GOMES - MA7107-A REU: ADALTON CARVALHO CAVALCANTE Advogado do(a) REU: DIEGO CARLOS SA DOS SANTOS - MA9219 DESPACHO Desentranhe-se dos autos a petição de ID 102331862, pois versa sobre partes, causa de pedir e pedido estranha ao feito, além de ser destinada a Vara alheia a esta unidade jurisdicional.

Certifique-se o cumprimento e, em seguida, ante a ausência de manifestação do demandado, retomo o andamento do feito e determino a intimação das partes para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a possibilidade de julgamento antecipado, nos termos do art. 355 do CPC, ou caso contrário, que justifiquem e especifiquem as provas que ainda desejam produzir.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se voltem os autos conclusos para julgamento.

Havendo pedido de produção de provas, voltem conclusos os autos para decisão.

São Luís/MA, 31 de outubro de 2023.

ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA
07/11/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 10:52

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:01

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:18

Decorrido prazo de DIEGO CARLOS SA DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:28

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 23:07

Juntada de petição
25/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810311-92.2022.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CELSO DA SILVA SANTANA NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERNESTO LOPES GOMES - MA7107-A REU: ADALTON CARVALHO CAVALCANTE Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO CARLOS SA DOS SANTOS - MA9219 DESPACHO Verificando a juntada aos autos de novos documentos pela parte Autora, referente ao pedido de habilitação dos demais herdeiros dos extintos proprietários do referido imóvel no polo ativo da demanda (ID 95988358), determino a intimação do demandando para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os novos documentos colacionados.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se voltem os autos conclusos para decisão.

São Luís/MA, 29 de agosto de 2023.

ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA
22/09/2023 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:41

Juntada de petição
23/06/2023 11:44

Juntada de petição
21/06/2023 08:46

Conclusos para decisão
21/06/2023 08:45

Juntada de Certidão
18/06/2023 06:39

Decorrido prazo de ERNESTO LOPES GOMES em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 18:38

Juntada de petição
05/06/2023 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810311-92.2022.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CELSO DA SILVA SANTANA NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERNESTO LOPES GOMES - MA7107-A REU: ADALTON CARVALHO CAVALCANTE Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO CARLOS SA DOS SANTOS - MA9219 DECISÃO Trata-se de ação de despejo c/c cobrança de alugueis proposta por CELSO DA SILVA SANTANA NETO em face de ADALTON CARVALHO CAVALCANTE, com o fim de desocupar o imóvel localizado na Avenida Beira Mar, nº 170, esquina com a Travessa do Jaú, Centro, São Luís/MA, CEP 65. 010-070 (ID 61936341).

Citado, o Demandado alegou que a relação entre as partes não é de locação, mas trabalhista.

Não juntou provas da relação empregatícia, mas pugnou pela realização de prova oral para demonstrá-la.

Preliminarmente arguiu ilegitimidade ativa do Autor.

Nesse sentido disse que o Autor não é o proprietário do imóvel em debate, pois não acostou aos autos certidão do registro de imóvel que pudesse comprovar a propriedade do mesmo.

Alegou que ele colacionou aos autos um título de propriedade (escritura) que aponta como legítimo proprietário do imóvel W.V.

SANTANA e W.V.

SANTANA LTDA, pessoas totalmente desconhecidas por parte do Demandado.

Declarou que o Autor sustentou parentesco com a suposta proprietária do imóvel, mas não juntou qualquer prova dessa relação tido como proprietário do referido imóvel.

Ainda alegou carência de ação, por ausência de notificação prévia.

Compulsando os autos observa-se a existência de relação contratual entre as partes envolvendo o imóvel objeto do litígio, restando controverso apenas a natureza dessa relação – se cível ou trabalhista.

Entendo que, no caso presente, a arguição de carência de ação se confunde com a análise do próprio mérito da demandada proposta, que será apreciado a tempo e modo.

No mais, eventual irregularidade na representação do polo ativo da lide proposta restou saneada com o pedido de habilitação dos demais herdeiros dos extintos proprietários do referido imóvel no polo ativo da demanda (IDs 78576585, 80221509, 80221896 e 80221897).

Assim, de acordo com o princípio da instrumentalidade das formas ou aproveitamento dos atos processuais, entendo inexistir razão para acolhimento da preliminar que, ao final, não impediria a oposição de nova ação e só serviria para atrasar a prestação jurisdicional.

Desta feita, converto o julgamento em diligência e, em observância ao procedimento estabelecido no código processual (arts. 689 e 690, ambos do CPC), suspendo o andamento do presente feito e determino a citação da parte Demandada, por meio de seu advogado, via DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de habilitação e demais documentos colacionados aos autos pela parte Autora.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se voltem os autos conclusos para decisão.

São Luís/MA, 29 de maio de 2023.

ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA
01/06/2023 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 17:37

Outras Decisões
19/05/2023 11:21

Conclusos para decisão
19/05/2023 11:20

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:31

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:07

Juntada de petição
10/05/2023 01:07

Decorrido prazo de ERNESTO LOPES GOMES em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:54

Decorrido prazo de DIEGO CARLOS SA DOS SANTOS em 09/05/2023 23:59.
15/04/2023 01:06

Publicado Intimação em 14/04/2023.
15/04/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0810311-92.2022.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CELSO DA SILVA SANTANA NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERNESTO LOPES GOMES - MA7107-A REU: ADALTON CARVALHO CAVALCANTE Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO CARLOS SA DOS SANTOS - MA9219 D E S P A C H O Vistos, etc.

Apresentada a Réplica, INTIMEM-SE às partes através de seus Advogados, via DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Após, voltem concluso para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 3 de abril de 2023. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1203/2023
12/04/2023 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 08:58

Juntada de petição
21/11/2022 14:36

Juntada de petição
10/11/2022 12:08

Juntada de petição
25/10/2022 13:05

Juntada de petição
21/10/2022 12:27

Conclusos para decisão
21/10/2022 12:27

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:26

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:21

Juntada de réplica à contestação
27/09/2022 12:39

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 PROCESSO: 0810311-92.2022.8.10.0001 AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CELSO DA SILVA SANTANA NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERNESTO LOPES GOMES - MA7107-A REU: ADALTON CARVALHO CAVALCANTE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Terça-feira, 20 de Setembro de 2022.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166
21/09/2022 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 09:47

Juntada de Certidão
17/08/2022 10:56

Juntada de contestação
25/07/2022 11:24

Juntada de diligência
30/06/2022 13:49

Expedição de Mandado.
30/06/2022 10:28

Juntada de Mandado
26/05/2022 09:55

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:48

Juntada de termo
29/03/2022 09:04

Juntada de Certidão
24/03/2022 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 18:11

Conclusos para despacho
04/03/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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