11/09/2025 08:36

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:29

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:29

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:31

Juntada de petição
14/11/2024 17:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/11/2024 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 20:49

Publicado Intimação em 31/10/2024.
11/11/2024 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 11:34

Expedido alvará de levantamento
05/08/2024 10:16

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 07:16

Juntada de Certidão
26/06/2024 07:15

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2024 07:13

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2024 07:10

Juntada de aviso de recebimento
26/06/2024 07:08

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2024 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLIAM DE AMORIM DO NASCIMENTO em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:54

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 15:03

Conclusos para decisão
09/04/2024 17:42

Juntada de petição
08/04/2024 10:07

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:55

Juntada de petição
02/04/2024 15:41

Juntada de petição
27/03/2024 13:01

Juntada de petição
22/03/2024 10:49

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:48

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:47

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:02

Desentranhado o documento
22/03/2024 10:02

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 10:00

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 10:58

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
20/03/2024 16:10

Juntada de Mandado
20/03/2024 16:08

Juntada de Mandado
20/03/2024 16:08

Juntada de Mandado
20/03/2024 16:07

Juntada de Mandado
15/03/2024 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 08:07

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.
14/03/2024 17:17

Realizado cálculo de custas
05/03/2024 13:53

Juntada de petição
29/02/2024 16:55

Juntada de petição
28/02/2024 01:08

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:17

Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 11:12

Homologada a Transação
09/02/2024 09:28

Conclusos para julgamento
08/02/2024 11:24

Juntada de petição
08/02/2024 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLIAM DE AMORIM DO NASCIMENTO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:48

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:48

Decorrido prazo de LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:48

Decorrido prazo de INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR em 07/02/2024 23:59.
25/01/2024 22:25

Juntada de petição
22/01/2024 20:32

Juntada de apelação
22/01/2024 19:10

Juntada de apelação
15/12/2023 01:37

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 18:30

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 18:30

Conclusos para julgamento
20/09/2023 13:51

Juntada de Certidão
15/09/2023 01:42

Decorrido prazo de INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:40

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLIAM DE AMORIM DO NASCIMENTO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:40

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:31

Decorrido prazo de LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 08:47

Juntada de petição
06/09/2023 00:43

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0844791-96.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE DELMONDES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO WILLIAM DE AMORIM DO NASCIMENTO - OAB/MA 23667 REU: AMERICANAS S.A. (CNPJ=00.***.***/0006-60), XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE EIRELI, MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/SP2 28213-A Advogado/Autoridade do(a) REU: LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT -OAB/MG 161495 Advogado/Autoridade do(a) REU: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - OAB/MA 22857-A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A DECISÃO: Considerando o que consta no art. 357, I, do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo.

Preliminarmente, quanto à suposta ilegitimidade passiva ad causam levantada pela XCOMM e AMERICANAS S.A., entendo que deva ser rejeitada, visto que a matéria em referência está afeta ao meritum causae, ademais a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que as condições da ação, aí incluída a legitimidade, devem ser aferidas com base na teoria da asserção, isto é, à luz das afirmações deduzidas na petição inicial.

Nesse sentido: AgRg no AgRg no REsp 1.361.785/AL, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 10/3/2015.

Dessa forma, rejeito a preliminar.

Quanto à insurgência do Requerido em relação ao benefício de justiça gratuita concedido à Parte Autora, não merece guarida, visto que o § 3º do art. 98 do CPC estabelece a presunção de que é verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural e a Requerida não trouxe qualquer elemento concreto que afastasse essa circunstância.

A constituição de advogado particular não ilide essa conclusão.

Em relação à prejudicial de mérito de prescrição suscitada pela KARCHER INDUSTRIA, reservo-me a apreciá-la no momento de prolação da sentença, uma vez que se confunde com o mérito da demanda.

No que se refere à delimitação das questões de fato controvertidas, entendo como controvertidas as seguintes questões fáticas: 1.

Se existe vício no produto; 2.

Se o autor reclamou sobre o vício no produto durante o prazo de garantia do fabricante ou na garantia estendida, coberta pela seguradora MAPFRE; 3.

Se houve falha na prestação de serviço pelas requeridas; 4.

Se há dano moral indenizável.

Verifico presentes os pressupostos de admissibilidade eis que as partes são legítimas e possuem interesse na causa.

Ademais, presentes ainda os pressupostos de constituição para desenvolvimento regular e válido do processo.

Não há requerimento para produção de provas.

Isto posto, ciente as partes dos termos do § 1º do art. 357 do CPC, na qual decorrido o prazo de 05 (cinco) dias a decisão se torna estável, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
01/09/2023 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2023 08:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 17:36

Conclusos para decisão
27/07/2023 23:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 23:32

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 23:22

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLIAM DE AMORIM DO NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 23:21

Decorrido prazo de LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:57

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:57

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLIAM DE AMORIM DO NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:57

Decorrido prazo de LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:36

Decorrido prazo de LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:36

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLIAM DE AMORIM DO NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:36

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:05

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:04

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLIAM DE AMORIM DO NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:03

Decorrido prazo de LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 19:28

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 19:26

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLIAM DE AMORIM DO NASCIMENTO em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 19:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 19:26

Decorrido prazo de LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 07:30

Juntada de Certidão
17/07/2023 12:37

Juntada de petição
04/07/2023 14:51

Juntada de petição
30/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 30/06/2023.
29/06/2023 22:04

Juntada de petição
29/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:59

Conclusos para decisão
07/06/2023 07:30

Juntada de Certidão
27/05/2023 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLIAM DE AMORIM DO NASCIMENTO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLIAM DE AMORIM DO NASCIMENTO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:23

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:21

Decorrido prazo de LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:13

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 26/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:35

Juntada de petição
15/05/2023 14:38

Juntada de petição
14/05/2023 18:17

Juntada de petição
05/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0844791-96.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE DELMONDES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO WILLIAM DE AMORIM DO NASCIMENTO - OAB/MA23667 REU: AMERICANAS S.A. (CNPJ=00.***.***/0006-60), XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE EIRELI, MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/SP228213-A Advogado/Autoridade do(a) REU: LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT - OAB/MG161495 Advogado/Autoridade do(a) REU: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - OAB/MA22857-A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer.

Após, conclusos para saneamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
03/05/2023 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 23:18

Juntada de petição
25/10/2022 17:26

Conclusos para despacho
14/10/2022 22:41

Juntada de réplica à contestação
26/09/2022 09:41

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0844791-96.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE DELMONDES DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO WILLIAM DE AMORIM DO NASCIMENTO - OAB/MA 23667 REU: AMERICANAS S.A. (CNPJ=00.***.***/0006-60), XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE EIRELI, MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - OAB/SP 228213-A Advogado/Autoridade do(a) REU: LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT - OAB/MG 161495 Advogado/Autoridade do(a) REU: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - OAB/MA 22857-A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora da(s) Contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 20 de setembro de 2022.

CLAUDINE DE JESUS ROSA SOARES MATOS Técnico Judiciário 143271.
20/09/2022 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 13:30

Juntada de Certidão
19/09/2022 22:23

Juntada de contestação
14/09/2022 10:57

Juntada de contestação
13/09/2022 08:41

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2022 08:39

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2022 08:36

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2022 18:02

Juntada de contestação
30/08/2022 16:47

Juntada de contestação
24/08/2022 23:17

Juntada de contestação
18/08/2022 16:42

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:41

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:41

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:40

Juntada de Certidão
16/08/2022 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 07:51

Conclusos para despacho
09/08/2022 19:45

Juntada de petição
09/08/2022 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Conceicao de Maria Aboud Silva Rodrigues...

Estado do Maranhao

Advogado: Rosario de Fatima Silva A----

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/10/2015 13:31

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