29/07/2025 09:50

Juntada de petição
22/03/2024 12:47

Juntada de petição
11/03/2024 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 11:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RILTON KAIRON SILVA DA SILVA - CPF: *52.***.*10-77 (REU)
16/02/2024 08:37

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:36

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:13

Juntada de petição
15/02/2024 04:09

Decorrido prazo de RILTON KAIRON SILVA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:36

Publicado Citação em 26/01/2024.
31/01/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 09:40

Juntada de Edital
24/01/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:37

Conclusos para decisão
16/11/2023 20:12

Juntada de petição
27/10/2023 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2023 10:20

Juntada de Certidão
13/09/2023 12:02

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:36

Decorrido prazo de RILTON KAIRON SILVA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 13:42

Juntada de diligência
12/07/2023 17:56

Expedição de Mandado.
12/07/2023 14:43

Juntada de Mandado
12/07/2023 10:14

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/07/2023 10:49

Recebida a denúncia contra RILTON KAIRON SILVA DA SILVA - CPF: *52.***.*10-77 (FLAGRANTEADO)
07/07/2023 10:08

Conclusos para decisão
06/07/2023 19:02

Juntada de denúncia
28/06/2023 03:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 27/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2023 14:28

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 10:00, 5ª Vara Criminal de São Luís.
19/04/2023 06:43

Decorrido prazo de RILTON KAIRON SILVA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
01/03/2023 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 22:27

Juntada de diligência
17/01/2023 05:01

Decorrido prazo de RILTON KAIRON SILVA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
12/01/2023 11:27

Expedição de Mandado.
12/01/2023 10:47

Audiência Instrução designada para 03/03/2023 10:00 5ª Vara Criminal de São Luís.
14/12/2022 10:22

Audiência Instrução não-realizada para 14/12/2022 09:30 5ª Vara Criminal de São Luís.
30/10/2022 18:02

Decorrido prazo de EUGENIO LUIZ KREUTZ em 07/10/2022 23:59.
30/10/2022 18:02

Decorrido prazo de EUGENIO LUIZ KREUTZ em 07/10/2022 23:59.
29/09/2022 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 18:51

Juntada de diligência
29/09/2022 15:42

Juntada de petição
29/09/2022 08:58

Publicado Intimação em 27/09/2022.
29/09/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0813048-05.2021.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc., Trata-se de Inquérito Policial n.º 52/2021 - 11ª DP, em que foi proposto pelo Ministério Público Estadual acordo de não persecução penal em favor de RILTON KARON SILVA DA SILVA.

Em que pese o referido acordo ter sido firmado entre o indiciado e o representante do Parquet, conforme manifestação ministerial (ID 74164195) e Termo de Audiência de Acordo de Não Persecução Penal (ID 74164205), o artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, elenca que tal ato deve ser homologado através de audiência a ser realizada na presença do Juiz e da defesa técnica do investigado.

Desse modo, com fulcro na legislação pertinente, designo audiência para homologação do acordo de não persecução penal para o DIA 14 DE DEZEMBRO DE DE 2022, ÀS 09h30min.

Intime-se o investigado, bem como o advogado constituído.

Notifique-se o Ministério Público Estadual.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS Juiz Titular da 5ª Vara Criminal
25/09/2022 10:21

Juntada de diligência
23/09/2022 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2022 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 10:33

Expedição de Mandado.
02/09/2022 14:04

Audiência Instrução designada para 14/12/2022 09:30 5ª Vara Criminal de São Luís.
01/09/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:54

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:53

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:38

Juntada de petição
18/05/2022 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:06

Conclusos para decisão
10/05/2022 08:48

Juntada de petição
25/04/2022 13:00

Juntada de termo
20/04/2022 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 07:59

Juntada de Certidão
19/04/2022 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2022 10:13

Juntada de protocolo
19/04/2022 09:41

Juntada de petição
18/04/2022 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2022 14:25

Juntada de Certidão
01/04/2022 19:33

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária em 21/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:33

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária em 21/03/2022 23:59.
01/04/2022 08:50

Decorrido prazo de 11º Distrito de Polícia Civil do São Cristovão em 31/03/2022 23:59.
03/03/2022 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 10:45

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:15

Juntada de petição
25/02/2022 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2022 14:08

Juntada de termo
20/01/2022 12:02

Juntada de petição
19/01/2022 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2022 10:28

Juntada de Certidão
12/01/2022 18:49

Desentranhado o documento
12/01/2022 18:49

Cancelada a movimentação processual
12/01/2022 18:48

Juntada de termo de juntada
26/11/2021 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2021 21:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 12:23

Conclusos para decisão
24/11/2021 10:09

Juntada de petição
19/11/2021 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2021 09:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/11/2021 09:26

Juntada de relatório em inquérito policial
18/11/2021 15:23

Juntada de protocolo
18/11/2021 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 13:16

Conclusos para despacho
18/11/2021 13:16

Juntada de Ofício
27/09/2021 09:35

Juntada de petição
24/09/2021 10:39

Juntada de Ofício
16/09/2021 15:18

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 14:18

Juntada de Ofício
15/09/2021 09:54

Conclusos para despacho
15/09/2021 09:53

Juntada de Ofício
14/09/2021 14:47

Juntada de petição
10/09/2021 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2021 13:15

Juntada de Certidão
10/09/2021 11:52

Concedida a Liberdade provisória de RILTON KAIRON SILVA DA SILVA - CPF: *52.***.*10-77 (FLAGRANTEADO).
09/09/2021 15:19

Conclusos para despacho
09/09/2021 13:25

Juntada de petição
03/09/2021 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 11:26

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
07/08/2021 06:01

Decorrido prazo de RILTON KAIRON SILVA DA SILVA em 03/08/2021 23:59.
07/08/2021 05:52

Decorrido prazo de RILTON KAIRON SILVA DA SILVA em 03/08/2021 23:59.
29/07/2021 04:08

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2021.
29/07/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 17:19

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 13:02

Conclusos para despacho
09/06/2021 12:57

Juntada de Ofício
22/05/2021 01:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 21/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 14:39

Expedição de Informações pessoalmente.
14/05/2021 16:51

Não concedida a liberdade provisória de RILTON KAIRON SILVA DA SILVA - CPF: *52.***.*10-77 (FLAGRANTEADO)
11/05/2021 11:30

Conclusos para decisão
11/05/2021 10:52

Juntada de petição
07/05/2021 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2021 11:20

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
12/04/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 10:03

Conclusos para despacho
12/04/2021 08:54

Juntada de Certidão
11/04/2021 00:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em 10/04/2021 22:30 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha .
10/04/2021 23:55

Audiência de custódia designada para 10/04/2021 22:30 Plantão Judicial Criminal de 1º grau da Comarca da Ilha.
10/04/2021 12:57

Juntada de petição
10/04/2021 09:47

Outras Decisões
10/04/2021 06:54

Conclusos para decisão
10/04/2021 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800383-58.2020.8.10.0108

Municipio de Pindare Mirim

Belmiro Barros de Sousa

Advogado: Aline Freitas Piauilino

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/11/2021 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0823109-90.2019.8.10.0001

R.barros de Abreu - EPP

Tuboplas Industria e Comercio de Tubos L...

Advogado: Paulo Afonso Cardoso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2019 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0800920-28.2019.8.10.0128

Maria do Socorro Palhano Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Juliana Cruillas Rodrigues

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/07/2020 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0800383-58.2020.8.10.0108

Maria Gorete de Sousa Silveira

Municipio de Pindare Mirim

Advogado: Aline Freitas Piauilino

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/03/2020 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0800920-28.2019.8.10.0128

Maria do Socorro Palhano Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/08/2019 17:40

Exibir Processo