07/10/2022 07:42

Baixa Definitiva
07/10/2022 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
07/10/2022 07:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/10/2022 03:21

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 03:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA em 06/10/2022 23:59.
15/09/2022 03:07

Publicado Ementa em 15/09/2022.
15/09/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801371-20.2021.8.10.0084 – CURURUPU Apelante: RAIMUNDA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA Advogado: RUAMILLE BASTOS DE ASSIS - OAB/MA 20965-A Apelado: BANCO BONSUCESSO S.A.

Advogado: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - OAB/SP 221386-A, GLAUCO GOMES MADUREIRA - OAB/SP 188483-A Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 485, V, DO CPC. COISA JULGADA .

SENTENÇA MANTIDA.

APELO IMPROVIDO.

I - O instituto da coisa julgada, encontra-se fundamentado na teoria da tríplice identidade descrita no art. 337, §§ 1º, 2º e 4º do CPC/2015 II – Na espécie, o Juízo monocrático tomou todos os cuidados necessários para o regular andamento do feito, inclusive determinando, por meio do despacho a intimação pessoal da parte autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, contudo, conforme Certidão acostada aos autos, esta quedou-se inerte, razão pela qual deve ser mantida e extinção do processo sem resolução de mérito.

III – Nesse contexto, para a ocorrência da coisa julgada entre dois processos, é necessário que estas envolvam as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, de modo que, se a parte já procurou o Poder Judiciário para tutelar determinado direito, não há por que o judiciário ser novamente provocado para o mesmo fim.

III – Do exame acurado dos autos, verifica-se que o apelante já propôs ações idênticas a esta, perante a Comarca de Cururupu, sob os números 0800529.11.2019.8.10.0084, sendo que tal feito já transitou em julgado, consoante consta dos autos. Apelação não provida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 05 de setembro de 2022 e término no dia 12 de setembro de 2022.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator
13/09/2022 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 10:55

Conhecido o recurso de BANCO BONSUCESSO S.A. - CNPJ: 71.***.***/0001-34 (APELADO) e não-provido
12/09/2022 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2022 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2022 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2022 11:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/08/2022 13:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2022 13:12

Juntada de parecer do ministério público
30/06/2022 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:23

Recebidos os autos
05/05/2022 10:23

Conclusos para decisão
05/05/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800329-37.2022.8.10.0039

Iracema da Conceicao

Elias Chagas de Brito

Advogado: Luis Gustavo Rolim Pimentel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/02/2022 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0804053-51.2019.8.10.0040

Wagner Ferreira Holanda

Banco do Brasil SA

Advogado: Ayeska Rayssa Souza Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/11/2022 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0804053-51.2019.8.10.0040

Wagner Ferreira Holanda

Banco do Brasil SA

Advogado: Ayeska Rayssa Souza Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2019 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0050493-03.2015.8.10.0001

Estado do Maranhao

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/11/2015 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0800246-08.2020.8.10.0066

Dionisia Cirqueira Viana

Banco Celetem S.A

Advogado: Wlisses Pereira Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/02/2023 14:55

Exibir Processo