TJMA - 0804446-68.2022.8.10.0040

04/08/2023 14:06

Baixa Definitiva

04/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/08/2023 14:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/08/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/08/2023 23:59.

13/07/2023 16:11

Juntada de petição

13/07/2023 00:01

Publicado Ementa em 12/07/2023.

13/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

10/07/2023 19:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023 18:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

07/07/2023 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023 15:19

Juntada de Certidão

07/07/2023 14:53

Desentranhado o documento

07/07/2023 14:53

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/07/2023 23:59.

03/07/2023 13:08

Juntada de parecer do ministério público

26/06/2023 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2023 16:51

Juntada de petição

19/06/2023 16:12

Conclusos para julgamento

19/06/2023 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023 16:44

Recebidos os autos

24/05/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/05/2023 16:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2023 07:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/05/2023 21:34

Juntada de parecer do ministério público

24/04/2023 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023 10:15

Recebidos os autos

18/04/2023 10:15

Conclusos para despacho

18/04/2023 10:15

Distribuído por sorteio