TJMA - 0000652-42.2007.8.10.0123
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 10:54
Baixa Definitiva
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19/12/2023 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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19/12/2023 10:53
Juntada de malote digital
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19/12/2023 00:11
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/12/2023 23:59.
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01/12/2023 09:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/11/2023 07:41
Decorrido prazo de DJALMA PEREIRA GUEDES em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 07:41
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 28/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 21/11/2023.
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21/11/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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20/11/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000652-42.2007.8.10.0123 APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL DO INSS APELADO: DJALMA PEREIRA GUEDES RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO DESPACHO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifico tratar-se de execução fiscal que tem o FNDE no polo ativo, tendo sido processada, no primeiro grau, no Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão, em exercício de competência federal delegada.
Destarte, a competência para o processamento do apelo interposto é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1.
Diante disso, declaro-me incompetente para o processamento do recurso, e determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Distribuição deste TJMA para que, na forma legal, dê baixa na distribuição e proceda à remessa do feito para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dê-se baixa na distribuição.
São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA).
Desembargador José de Ribamar Castro Relator Substituto -
17/11/2023 11:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2023 11:27
Determinado o cancelamento da distribuição
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17/11/2023 11:27
Declarada incompetência
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23/10/2023 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/10/2023 15:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/10/2023 15:36
Juntada de Certidão
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23/10/2023 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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17/10/2023 21:35
Declarada incompetência
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13/10/2023 11:43
Recebidos os autos
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13/10/2023 11:43
Conclusos para despacho
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13/10/2023 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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