TJMA - 0853219-67.2022.8.10.0001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

WERVESSON SILVA TRINDADE

CPF *22.***.*77-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2025 21:23

    Juntada de diligência

  • 06/09/2025 01:14

    Decorrido prazo de WERVESSON SILVA TRINDADE em 05/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 01:13

    Decorrido prazo de WERVESSON SILVA TRINDADE em 02/09/2025 23:59.

  • 29/08/2025 18:05

    Juntada de petição

  • 18/08/2025 09:28

    Juntada de diligência

  • 18/08/2025 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 09:28

    Juntada de diligência

  • 11/08/2025 11:21

    Juntada de diligência

  • 11/08/2025 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2025 11:21

    Juntada de diligência

  • 25/07/2025 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 23:27

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2025 23:26

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2025 23:26

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2025 00:10

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 09:38

    Juntada de petição

  • 01/07/2025 00:48

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 27/06/2025 11:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2025 15:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/06/2025 00:19

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 10:35

    Publicado Intimação em 05/06/2025.

  • 23/06/2025 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 11/06/2025 09:51

    Juntada de petição

  • 03/06/2025 21:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 10:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/05/2025 10:03

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 14:27

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 00:23

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 01:12

    Publicado Intimação em 06/03/2025.

  • 20/03/2025 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 14/03/2025 09:26

    Juntada de petição

  • 28/02/2025 18:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 17:38

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 17:37

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 09:06

    Juntada de petição

  • 29/10/2024 09:28

    Juntada de petição

  • 21/10/2024 02:40

    Publicado Intimação em 21/10/2024.

  • 20/10/2024 14:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 17/10/2024 17:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2024 17:10

    Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 08/10/2024 18:42

    Outras Decisões

  • 02/10/2024 07:28

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 07:28

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 09:23

    Juntada de petição

  • 10/09/2024 09:20

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 09:48

    Juntada de petição

  • 26/08/2024 00:38

    Publicado Intimação em 26/08/2024.

  • 24/08/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 22/08/2024 09:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 12:09

    Decorrido prazo de WERVESSON SILVA TRINDADE em 09/08/2024 23:59.

  • 22/07/2024 11:11

    Juntada de diligência

  • 22/07/2024 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 11:11

    Juntada de diligência

  • 19/06/2024 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 15:41

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2024 09:08

    Juntada de petição

  • 26/05/2024 08:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/05/2024 01:22

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 09:22

    Juntada de petição

  • 16/05/2024 01:36

    Publicado Intimação em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

  • 14/05/2024 20:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/05/2024 17:20

    Outras Decisões

  • 24/04/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 09:47

    Juntada de petição

  • 08/04/2024 01:02

    Publicado Intimação em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 15:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 00:04

    Decorrido prazo de WERVESSON SILVA TRINDADE em 19/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 23:39

    Decorrido prazo de WERVESSON SILVA TRINDADE em 19/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 23:25

    Decorrido prazo de WERVESSON SILVA TRINDADE em 19/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 06:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 06:22

    Juntada de diligência

  • 25/01/2024 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 22:00

    Juntada de Mandado

  • 20/12/2023 12:21

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 01:58

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 05/12/2023 17:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 11:05

    Juntada de petição

  • 23/11/2023 01:47

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0853219-67.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REU: WERVESSON SILVA TRINDADE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 106409832), no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, Terça-feira, 21 de Novembro de 2023.

    RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária 101063

  • 21/11/2023 16:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 08:38

    Juntada de diligência

  • 13/10/2023 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 10:51

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 10:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/09/2023 10:31

    Juntada de petição

  • 16/09/2023 14:43

    Juntada de petição

  • 11/09/2023 10:14

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 04:46

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0853219-67.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A RÉU: WERVESSON SILVA TRINDADE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 98581163), no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023.

    GERCILANE RIBEIRO ARAUJO Técnica Judiciária 158717.

  • 30/08/2023 07:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2023 00:10

    Decorrido prazo de WERVESSON SILVA TRINDADE em 25/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 15:51

    Juntada de diligência

  • 30/06/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 15:53

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 15:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/06/2023 09:56

    Juntada de petição

  • 25/05/2023 09:35

    Juntada de petição

  • 24/05/2023 00:42

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0853219-67.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: WERVESSON SILVA TRINDADE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se das pesquisas realizadas e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

    São Luís, Domingo, 21 de Maio de 2023.

    RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166

  • 22/05/2023 13:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 10:34

    Juntada de petição

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0853219-67.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: WERVESSON SILVA TRINDADE DESPACHO DEFIRO o pedido (id. 84118524) para consulta aos sistemas SisbaJud, RenaJud e InfoJud, visando a localização do endereço da parte executada, para fins de citação.

    Contudo, a realização da pesquisa fica condicionada ao pagamento de custas para cada sistema, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme a Lei Estadual nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas Tabelas III, IV, V e XIV, anexas à Lei nº 9.109/09, que dispõe sobre custas e emolumentos.

    Intime-se a parte autora.

    Cumpra-se.

    Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

    São Luís, 07 de fevereiro de 2023 ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

  • 14/02/2023 14:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2023 07:17

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 10/02/2023 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 07/02/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 10:13

    Juntada de petição

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0853219-67.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A RÉU: WERVESSON SILVA TRINDADE ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 79397972), no prazo de 10 (dez) dias.

    Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

    São Luís, Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023.

    RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária 101063.

  • 15/01/2023 00:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2022 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2022 14:17

    Juntada de diligência

  • 28/09/2022 03:02

    Publicado Intimação em 26/09/2022.

  • 28/09/2022 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0853219-67.2022.8.10.0001  AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: WERVESSON SILVA TRINDADE DECISÃO QUE DEFERE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO A inicial está acompanhada da prova da existência do contrato de alienação fiduciária, planilha de débito e prova da mora da parte ré, não purgada mesmo depois de regularmente notificada para fazê-lo.

    DEFIRO o pedido liminar, a fim de que a parte autora, BANCO DO BRASIL S/A, seja reintegrada na posse direta do veículo especificado na inicial, que ficará como depositário judicial do bem até final decisão nesta demanda.

    Cumprida a liminar, INTIME-SE a parte ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento do débito e seus acessórios, inclusive honorários advocatícios, aqui arbitrados em 10% sobre o montante da dívida, e CITE-SE para oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva dos bens no patrimônio do credor fiduciário.

    Não localizado o bem no endereço constante na petição inicial ou em caso de mudança do réu, determino, desde já, a intimação do autor para indicação de novo endereço no prazo de dez dias.

    Cumprida a diligência, proceda-se a uma nova tentativa de cumprimento do mandado liminar e de citação do réu no endereço indicado.

    Cumprida a medida liminar e não realizada a citação do réu por suspeita de ocultação, está autorizado o oficial de justiça a realizar o procedimento de citação por hora certa.

    Proceda-se à inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM, via RENAJUD, caso informado.

    Não informado o número do RENAVAM, oficie-se ao DETRAN competente para registrar o gravame referente à busca e apreensão do veículo.

    O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

    Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial por meio do link abaixo, ou através da consulta de documentos no site www.tjma.jus.br, utilizando os 29 dígitos no final do link que segue: https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22091612222221600000071291981 Serve esta Decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

    São Luís, 20 de setembro de 2022.

    PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar Funcionando pela 10a Vara Cível

  • 22/09/2022 10:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2022 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 08:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/09/2022 12:22

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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