30/06/2025 22:13

Juntada de petição
30/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:35

Juntada de petição
11/02/2025 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/02/2025 21:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 20:05

Juntada de petição
19/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/08/2024 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 20:16

Juntada de petição
23/07/2024 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:56

Recebidos os autos
03/07/2024 08:56

Juntada de despacho
13/03/2023 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/02/2023 14:31

Juntada de contrarrazões
19/01/2023 18:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 18:35

Juntada de Certidão
02/12/2022 18:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO em 04/10/2022 23:59.
02/12/2022 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 04/11/2022 23:59.
19/09/2022 02:49

Publicado Intimação em 13/09/2022.
19/09/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 08:23

Juntada de petição
09/09/2022 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2022 21:27

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2022 12:06

Conclusos para decisão
02/05/2022 12:06

Juntada de Certidão
02/04/2022 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 01/04/2022 23:59.
09/03/2022 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2022 22:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:12

Juntada de petição
22/06/2021 11:07

Juntada de apelação
14/06/2021 09:41

Conclusos para decisão
14/06/2021 09:41

Juntada de Certidão
05/05/2021 18:56

Juntada de embargos de declaração
03/05/2021 00:17

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2021 14:54

Julgado procedente o pedido
31/07/2020 14:37

Conclusos para julgamento
31/07/2020 13:04

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
31/07/2020 13:01

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
29/07/2020 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 18:33

Juntada de petição
28/02/2020 08:19

Conclusos para julgamento
28/02/2020 01:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO em 27/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 16:34

Juntada de petição
20/02/2020 10:15

Juntada de petição
06/02/2020 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2020 19:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 09:10

Conclusos para despacho
06/09/2019 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PACHECO FILHO em 05/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 20:28

Juntada de petição
05/08/2019 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2019 09:07

Juntada de Ato ordinatório
30/07/2019 15:50

Juntada de contestação
03/06/2019 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 13:28

Conclusos para despacho
10/04/2019 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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