TJMA - 0000552-82.2019.8.10.0118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIANCARLO MATTOZZI

CPF *19.***.*40-00

Advogados

CELSO AYRES ANCHIETA FILHO

OAB: 2556/MA

CPF *54.***.*50-25

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA EVERTON

CPF *55.***.*42-00

Advogados

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO

OAB: 4086/MA

CPF *35.***.*88-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 07:34

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2022 07:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 14/12/2022 07:34

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 14/12/2022 05:14

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA EVERTON em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 05:13

    Decorrido prazo de GIANCARLO MATTOZZI em 13/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 01:43

    Publicado Decisão (expediente) em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    Sétima Câmara Cível Apelação Cível n.º 0000552-82.2019.8.10.0118 – Santa Rita/MA Apelante: Giancarlo Mattozzi Advogado: Celso Ayres Anchieta Filho (OAB/MA n. 2556-A) Apelado: João Batista Everton Advogado: João Batista Muniz Araújo (OAB/MA n. 4086-A) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por Giancarlo Mattozzi contra a sentença exarada pelo MM Juiz da Vara Única da Comarca de Santa Rita/MA, na Cautelar Inominada, que tramita em dependência do Processo nº 292-44.2015.8.10.0118 (Ação de Rescisão Contratual de Compra e Venda de Imóvel Rural, com Retenção do Arras, Indenização por Danos Morais e Materiais, com pedido liminar de reintegração de posse), ajuizada pela apelante contra João Batista Everton, ora apelado, na qual revogada a tutela cautelar anteriormente deferida e, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do seu objeto. É o que cabe relatar.

    Passo a decidir.

    Com efeito, levando em consideração as informações contidas na movimentação processual de 1º grau, em relação ao processo dependente desde de nº 292-44.2015.8.10.0118, entendo que o exame da pretensão recursal resta prejudicado, pois foi proferida, no juízo a quo, sentença homologatória de acordo, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 354 e 487, III, “b”, ambos do CPC.

    Nesse contexto, a presente apelação perdeu o objeto, restando prejudicado o exame da pretensão deduzida pela apelante no sentido de obter a reforma da sentença nesta Cautelar Inominada.

    Aliás, mutatis mutandis, esse é o posicionamento firmado nesta Quinta Câmara Cível, senão vejamos: AGRAVO INTERNO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PERDA DO OBJETO.

    SENTENÇA DE MÉRITO.

    AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.

    MÉRITO DO RECURSO PREJUDICADO. 1.

    De acordo com o entendimento deste E.

    Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça, a apreciação do mérito do recurso de Agravo de Instrumento encontra-se prejudicada se, antes do julgamento do recurso, sobreveio sentença de mérito. 2.Nos termos da Súmula nº. 02 desta Câmara, "enseja a negativa de provimento ao Agravo Regimental a ausência de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada". 3.

    Agravo Interno conhecido e improvido. 4.

    Unanimidade. (Rel.

    Desembargador(a) RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, QUINTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 10/07/2017, DJe 19/07/2017).

    Assim, a teor do disposto no art. 932, III, do CPC1, verificando que a presente apelação se apresenta prejudicada, estará autorizado o relator desde logo julgar de forma monocrática o recurso.

    Em face do exposto e com fundamento do artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o vertente recurso pela perda superveniente de seu objeto.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

    Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator 1 Art. 932.

    Incumbe ao relator: ...

    III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

  • 17/11/2022 16:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/11/2022 15:55

    Prejudicado o recurso

  • 13/10/2022 14:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/10/2022 10:51

    Juntada de parecer do ministério público

  • 21/09/2022 01:12

    Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    Sétima Câmara Cível Processo n.º 0000552-82.2019.8.10.0118 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

    Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

  • 19/09/2022 13:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2022 12:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 04:19

    Decorrido prazo de GIANCARLO MATTOZZI em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:35

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA EVERTON em 11/07/2022 23:59.

  • 18/06/2022 00:24

    Publicado Decisão em 17/06/2022.

  • 18/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 11:47

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 15/06/2022 11:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/06/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 15/06/2022 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2022 09:49

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 13/06/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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