TJMA - 0800581-77.2021.8.10.0135
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Presidente Dutra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 08:21
Baixa Definitiva
-
11/09/2023 08:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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11/09/2023 08:20
Juntada de Certidão de devolução
-
11/09/2023 08:20
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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01/09/2023 02:32
Decorrido prazo de JASSEM DIAS CARVALHO em 29/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 29/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 02:32
Decorrido prazo de JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES em 29/08/2023 23:59.
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23/08/2023 00:10
Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
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31/07/2023 00:01
Publicado Intimação de acórdão em 31/07/2023.
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29/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 10:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2023 10:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/07/2023 10:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/07/2023 17:53
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUNTUM - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
-
24/07/2023 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/07/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 09:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
20/07/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 09:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/07/2023 00:09
Decorrido prazo de ANTONIA SANDRA MELO LIMA em 14/07/2023 23:59.
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15/07/2023 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 14/07/2023 23:59.
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14/07/2023 11:11
Juntada de termo
-
14/07/2023 11:11
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 00:05
Decorrido prazo de JASSEM DIAS CARVALHO em 11/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 11/07/2023 23:59.
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12/07/2023 00:05
Decorrido prazo de JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES em 11/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:02
Decorrido prazo de ANTONIA SANDRA MELO LIMA em 06/07/2023 06:00.
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07/07/2023 00:02
Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 06/07/2023 06:00.
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04/07/2023 00:01
Publicado Intimação de pauta em 04/07/2023.
-
04/07/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
03/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-000 Telefone: (99) 3663-7352 Email: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalpdut RECURSO INOMINADO nº 0800581-77.2021.8.10.0135 REQUERENTE: ANTONIA SANDRA MELO LIMA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: COSMO ALEXANDRE DA SILVA - MA6253-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE TUNTUM RELATORA: TALITA DE CASTRO BARRETO DESPACHO O presente processo será julgado por esta Turma Recursal, consoante os termos da Resolução-GP nº 222020, com a inclusão do recurso em pauta de julgamento por videoconferência na sessão de 24 de julho de 2023, a partir das 15 horas, conforme agenda do Colegiado.
Intimem-se as partes, advertindo aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo de até 24 horas úteis antes do horário previsto para abertura da sessão por videoconferência, conforme PORTARIA-GP - 11222016, por meio de requerimento nos autos com disponibilização de email e telefone para contato e envio do link da sessão, ou cadastre o pedido via portal do Tribunal de Justiça do Maranhão no link http://www.tjma.jus.br/sustentacao-oral/tj.
As petições ou cadastro no portal com pedido de sustentação oral ficam já deferidos, desde que peticionados no prazo, pendente apenas o envio do link da sala de videoconferência pela Secretaria Judicial.
Serve o presente despacho de intimação.
Cumpra-se.
Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.
TALITA DE CASTRO BARRETO Juíza de Direito e Relatora Suplente 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra -
30/06/2023 08:57
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 08:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2023 08:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/06/2023 17:23
Pedido de inclusão em pauta
-
23/06/2023 00:04
Publicado Decisão em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
22/06/2023 08:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/06/2023 08:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
22/06/2023 08:12
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 18:49
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição
-
21/06/2023 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2023 13:04
Declarada incompetência
-
15/06/2023 10:46
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
15/06/2023 10:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/03/2023 06:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 06:52
Decorrido prazo de ANTONIA SANDRA MELO LIMA em 28/02/2023 23:59.
-
13/12/2022 01:40
Publicado Decisão (expediente) em 12/12/2022.
-
13/12/2022 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
-
11/12/2022 21:34
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
09/12/2022 00:00
Intimação
Quinta Câmara Cível Recurso Inominado Cível n° 0800581-77.2021.8.10.0135 Juízo de Origem: 1ª Vara da Comarca de Tuntum Recorrente: Município de Tuntum Procurador: José Fillipu Andrade Gonçalves - OAB/MA n° 9.364 Recorrido: Antônia Sandra Melo Lima Advogado: Cosmo Alexandre da Silva - OAB/MA n° 6.253 Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Tendo em vista a aprovação, por unanimidade, pelo Órgão Especial desta Corte, da proposta do anteprojeto de lei para alterar o §14 do art. 60-C do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991), conforme DECAOOE-GDG – 642022, constante do processo nº 45.600/2022-Digidoc e o envio da Mensagem-242022 ao Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, determino a sobrestamento dos presentes autos até a sanção do referido anteprojeto.
Encerrada a causa suspensiva, retorne-me concluso o feito para deliberação.
Serve a presente como instrumento de intimação.
São Luís-MA, data registrada no sistema.
Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator -
08/12/2022 12:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/12/2022 13:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/10/2022 04:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUNTUM em 19/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 04:37
Decorrido prazo de ANTONIA SANDRA MELO LIMA em 19/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 01:42
Publicado Decisão (expediente) em 11/10/2022.
-
11/10/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
10/10/2022 00:00
Intimação
PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS RECURSO INOMINADO Nº. 0800581-77.2021.8.10.0135.
REQUERENTE: ANTONIA SANDRA MELO LIMA.
ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: COSMO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 6253-MA).
REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE TUNTUM.
RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DECISÃO Chamo o feito a ordem.
Redistribua-se livremente no âmbito de uma Câmara Cível Isolada.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA -
07/10/2022 13:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/10/2022 13:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/10/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
07/10/2022 11:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/10/2022 11:28
Declarada incompetência
-
07/10/2022 09:18
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/10/2022 09:16
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/10/2022 09:15
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 03:08
Decorrido prazo de JOSE FILLIPY ANDRADE GONCALVES em 28/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 04:25
Decorrido prazo de COSMO ALEXANDRE DA SILVA em 21/09/2022 06:00.
-
22/09/2022 04:23
Decorrido prazo de ANTONIA SANDRA MELO LIMA em 21/09/2022 06:00.
-
16/09/2022 01:56
Publicado Intimação em 16/09/2022.
-
16/09/2022 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
15/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: Fórum Eurico Gaspar Dutra - Rua CT 11, QD 17, N 38, Colina Park 1, Presidente Dutra-MA CEP: 65.760-000 Telefones: (99) 3663-7352 / (99) 3663-7360 Whatsapp Business: (99) 3663-7352 Email: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvturmarecursalpdut RECURSO INOMINADO nº 0800581-77.2021.8.10.0135 REQUERENTE: ANTONIA SANDRA MELO LIMA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: COSMO ALEXANDRE DA SILVA - MA6253-A RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TUNTUM RELATORA: CYNARA ELISA GAMA FREIRE DECISÃO Compulsando detidamente os autos, observa-se que o processo eletrônico tramita no procedimento do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública.
Com a sanção da Lei Complementar n.º 249, de 09 de junho de 2022 foi acrescido o parágrafo 14 ao artigo 60 da Lei Complementar 14/1991, que excluiu “da competência das Turmas Recursais Cíveis e Criminais as demandas processadas e julgadas pelos Juízes investidos na competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, enquanto estes não forem criados e instalados”.
Desta feita, também com base no OFC-GP 17392022, entendo que a competência do julgamento do recurso é do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Sendo assim, determino que os autos sejam redistribuídos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.
Intime-se, servindo a presente de intimação.
Após, cumpra-se a redistribuição dos autos.
Presidente Dutra-MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza, Relatora Titular e Presidente 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Presidente Dutra -
14/09/2022 11:53
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 11:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/09/2022 11:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/09/2022 15:42
Determinada a redistribuição dos autos
-
13/09/2022 15:42
Declarada incompetência
-
13/09/2022 15:42
Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ANTONIA SANDRA MELO LIMA - CPF: *43.***.*62-34 (REQUERENTE)
-
14/06/2022 17:49
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 17:48
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 15:42
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
14/06/2022 14:30
Determinada a redistribuição dos autos
-
14/06/2022 14:30
Declarado impedimento por RANIEL BARBOSA NUNES
-
01/06/2022 09:03
Recebidos os autos
-
01/06/2022 09:03
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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