26/03/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 08:25

Juntada de Certidão
22/03/2024 19:21

Juntada de petição
29/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.
27/02/2024 16:10

Realizado cálculo de custas
15/01/2024 10:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/01/2024 10:54

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:53

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 09:06

Decorrido prazo de DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:46

Juntada de termo
03/11/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 09:58

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0804346-34.2022.8.10.0034 REQUERENTE: MARIA VIEIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU - PI14110 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Compulsando os autos, considerando que a finalidade precípua da prestação jurisdicional do processo executivo/cumprimento de sentença é compelir o devedor ao pagamento, uma vez atingido tal objetivo dá-se por satisfeita a pretensão, fato este que conduz a extinção do processo, segundo dispõe o art. 924, II, do CPC/15.

Sem mais delongas, é o caso de se acolher a presente impugnação, uma vez que, de fato, os cálculos elaborados pela parte impugnada não obedeceram os parâmetros estabelecidos na sentença, tendo a própria parte credora reconhecido o equívoco em sua derradeira manifestação ao admitir a efetiva ocorrência de excesso no valor cobrado.

Portanto, demonstrada a ocorrência de excesso de execução nos autos através de demonstrativo do crédito elaborado pela parte devedora, com o qual inclusive anuiu a parte credora, tem-se que procedem as razões da presente impugnação.

Na espécie a parte executada apontou como excessiva a importância executada, afirmando que seria correta a quantia de R$ 25.580,60 (vinte e cinto mil quinhentos e oitenta reais e sessenta centavos), o qual foi objeto de concordância da parte autora.

Assim, verifica-se que, diante da concordância da parte autora, deve ser reconhecido o excesso de execução.

Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO, a impugnação ao cumprimento de sentença, pelo que, HOMOLOGO os cálculos de ID nº 96516966, declarando EXTINTA a presente execução (CPC/15, art. 924, II), determinando: a) a expedição de alvará de levantamento no importe de R$ 25.580,60 (vinte e cinto mil quinhentos e oitenta reais e sessenta centavos) , depositado em ID nº 96516967 que deverá ser expedido em favor da parte exequente e seu advogado, conforme requerido; b) a devolução do saldo remanescente da quantia depositada em ID nº 96516967 para o Banco réu, ficando desde logo autorizada a expedição de alvará de levantamento/ transferência diretamente para a conta informada pelo réu.

Diante da discrepância entre esse valor e o valor apontado na exordial, determino o pagamento de custas e honorários advocatícios pelo autor, ora impugnado, no importe de 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução reconhecido, ficando, porém, sua exigibilidade suspensa face a gratuidade deferida.

Liberado o valor depositado em conta judicial, certifique-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais.

A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Intimem-se as partes por seus advogados.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó-MA, data do sistema.
31/10/2023 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2023 22:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2023 10:58

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:33

Juntada de petição
11/07/2023 13:10

Conclusos para decisão
11/07/2023 13:10

Juntada de termo
11/07/2023 13:10

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:41

Juntada de petição
20/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº.0804346-34.2022.8.10.0034 secretaria judicial CÍVEL(CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) AUTOR:MARIA VIEIRA DA SILVA advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU - PI14110 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A D E S P A C H O: 1.Recebido hoje. 2.Considerando manifestação da parte autora/credora, intime-se a parte devedora para que efetue o pagamento do valor devido, no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da lei1. 3.Cumpra-se.

Codó/MA, Sexta-feira, 09 de Junho de 2023 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito, Titular DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA 1 CPC, art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. § 3o Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
16/06/2023 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 00:13

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 01:00

Decorrido prazo de DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 01:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 15:50

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:50

Juntada de termo
31/05/2023 15:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/05/2023 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2023 08:45

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 22:25

Juntada de petição
22/05/2023 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 09:49

Juntada de Certidão
22/05/2023 08:05

Recebidos os autos
22/05/2023 08:05

Juntada de despacho
18/03/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/03/2023 06:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/01/2023 23:59.
13/02/2023 13:48

Juntada de Certidão
10/02/2023 21:51

Juntada de contrarrazões
08/02/2023 12:27

Juntada de contrarrazões
03/02/2023 09:59

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:08

Juntada de petição
24/01/2023 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 17:09

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:41

Juntada de apelação
23/12/2022 02:43

Publicado Sentença em 29/11/2022.
23/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
13/12/2022 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 13:11

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:05

Juntada de apelação
05/12/2022 17:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/10/2022 23:59.
25/11/2022 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 11:53

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 09:08

Conclusos para despacho
07/11/2022 09:08

Juntada de termo
07/11/2022 09:08

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:31

Juntada de réplica à contestação
29/10/2022 15:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
29/10/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 13:24

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:23

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:06

Juntada de contestação
21/09/2022 02:16

Publicado Decisão em 15/09/2022.
21/09/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2022 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2022 19:02

Outras Decisões
20/07/2022 12:58

Conclusos para despacho
20/07/2022 12:58

Juntada de termo
20/07/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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