13/09/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 12/09/2025 23:59.
12/08/2025 19:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2025 16:05

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/01/2025 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:13

Juntada de petição
06/11/2024 23:03

Juntada de petição
26/09/2024 08:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/09/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 08:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/09/2024 16:00

Expedição de Mandado.
17/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:58

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:57

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:56

Decorrido prazo de ZEILE COSTA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.
31/01/2024 15:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.
14/01/2024 20:21

Juntada de petição
20/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
20/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 17:42

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:36

Juntada de petição
19/10/2023 09:32

Recebidos os autos
19/10/2023 09:32

Juntada de despacho
26/04/2023 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/04/2023 05:13

Decorrido prazo de ZEILE COSTA DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
06/04/2023 02:58

Publicado Intimação em 14/02/2023.
06/04/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
24/02/2023 10:37

Juntada de Certidão
23/02/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 21:58

Conclusos para decisão
17/02/2023 21:58

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:15

Juntada de contrarrazões
10/02/2023 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 17:53

Juntada de Certidão
24/11/2022 13:04

Juntada de apelação
10/11/2022 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 03/11/2022 23:59.
30/10/2022 10:20

Decorrido prazo de ZEILE COSTA DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
30/10/2022 10:20

Decorrido prazo de ZEILE COSTA DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59.
11/10/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 09:45

Juntada de diligência
28/09/2022 08:03

Publicado Intimação em 26/09/2022.
28/09/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 04:04

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
24/09/2022 04:04

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
22/09/2022 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 12:52

Expedição de Mandado.
20/09/2022 13:32

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2022 11:50

Conclusos para julgamento
16/09/2022 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 17:18

Decretada a revelia
11/07/2022 10:26

Juntada de petição
08/07/2022 11:44

Conclusos para despacho
08/07/2022 11:44

Juntada de Certidão
24/03/2022 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO em 22/02/2022 23:59.
01/03/2022 09:31

Decorrido prazo de ZEILE COSTA DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.
15/02/2022 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 18:23

Juntada de diligência
31/01/2022 09:06

Expedição de Mandado.
31/01/2022 09:06

Expedição de Informações pessoalmente.
25/11/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 08:36

Conclusos para despacho
22/11/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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