14/06/2023 06:53

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 06:51

Transitado em Julgado em 14/06/2023
29/05/2023 00:07

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0849588-18.2022.8.10.0001 DATA, HORÁRIO E LOCAL: 25/05/2023, às 09h45min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

PRESENTES: Juiz de Direito: Dr.

MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Conciliador: Antonio dos Santos Cerqueira Junior Réu: Estado do Maranhão Procurador: Dr.

João Batista de Oliveira Filho AUSENTES: Autor(a): Ramon dos Santos Castro Aberta audiência o magistrado constatou que a parte autora embora devidamente intimada a comparecer a audiência não compareceu, nem justificou sua ausência.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA.

Dispõe o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95: “Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Assim, de acordo com o dispositivo acima, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão do não comparecimento pessoal da parte autora à audiência.

Ante o exposto, EXTINGO, sem resolução de mérito, a presente ação, proposta por Ramon dos Santos Castro em face do Estado do Maranhão com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, considerando o não comparecimento da parte autora à audiência deste Juizado.

Condenando o autor ao pagamento de custas em caso de repropositura da ação.

São Luís, 25 de Maio de 2023.

Dr.

Marcelo José Amado Libério.

Juiz de Direito.

Nada mais havendo, foi digitado o presente termo, que lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado.

Eu, Antonio dos Santos Cerqueira Junior, Conciliador, digitei e subscrevi.

Dr.

Marcelo José Amado Libério Juiz de Direito titular do JEFAZ Assinatura Eletrônica
25/05/2023 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 10:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2023 09:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
25/05/2023 10:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/05/2023 00:58

Decorrido prazo de RAMON DOS SANTOS CASTRO em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:15

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO: 0849588-18.2022.8.10.0001 DATA, HORÁRIO E LOCAL: 18/04/2023, às 09h15min, na sala de audiências do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

PRESENTES: Juiz de Direito: Dr.

Marcelo José Amado Libério Conciliador: Antonio dos Santos Cerqueira Junior Réu: Estado do Maranhão Procurador: Dr.

João Batista de Oliveira Filho AUSENTES: Autor(a): Ramon dos Santos Castro Aberta audiência o magistrado compulsando os autos constatou que a parte autora pediu o adiamento da presente audiência, anexando as escalas de serviço justificando a ausência da parte autora.

Nada tendo a opor o requerido quanto ao adiamento.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA. “Defiro o pedido de adiamento, assim, redesigno a presente audiência para o dia 25 de maio de 2023, às 09:45h, na modalidade presencial, ficando os presentes desde já intimados.

Intimem-se o autor, por meio do advogado, após insira-se no sistema e aguarde-se a realização.

Cumpra-se”.

São Luís, 18 de abril de 2023.

MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO.

Juiz de Direito.

Nada mais havendo, foi digitado o presente termo, que lido e achado conforme por todos, vai devidamente assinado.

Eu, Antonio dos Santos Cerqueira Junior, Conciliador, digitei e subscrevi.

Dr.

MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Juiz de Direito – Entrância Final Assinatura Eletrônica
18/04/2023 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 10:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/05/2023 09:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
18/04/2023 09:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2023 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
18/04/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:25

Juntada de petição
27/02/2023 09:33

Desentranhado o documento
27/02/2023 09:33

Cancelada a movimentação processual
18/01/2023 09:44

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:15

Juntada de contestação
26/09/2022 20:52

Publicado Intimação em 23/09/2022.
26/09/2022 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0849588-18.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: RAMON DOS SANTOS CASTRO DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).

Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 18/04/2023, às 09:15 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
21/09/2022 07:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:44

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/04/2023 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
31/08/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801768-14.2021.8.10.0138

Francisca Borges da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Zaquiel da Costa Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/11/2021 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0810405-53.2022.8.10.0029

Maria de Nazare Rodrigues

Banco Agibank S.A.

Advogado: Mateus Alencar da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/08/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0805366-60.2022.8.10.0034

Rosa de Araujo Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/10/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0805366-60.2022.8.10.0034

Rosa de Araujo Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/08/2022 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0800496-50.2022.8.10.0105

Domingos Rodrigues da Silva

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Wellington dos Santos Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/03/2022 14:21

Exibir Processo