26/09/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:27

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:27

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:34

Recebidos os autos
05/09/2024 13:34

Juntada de decisão
10/06/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:32

Conclusos para decisão
24/04/2024 09:30

Juntada de Certidão
23/04/2024 19:33

Juntada de contrarrazões
04/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 07:51

Juntada de Certidão
31/03/2024 13:42

Juntada de apelação
08/03/2024 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 11:27

Julgado improcedente o pedido
08/03/2024 11:20

Conclusos para julgamento
26/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2024 14:15

Juntada de protocolo
17/02/2024 14:02

Juntada de protocolo
29/01/2024 17:36

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 16:00, Vara Única de Buriti.
29/01/2024 17:36

Outras Decisões
29/01/2024 15:50

Juntada de protocolo
25/01/2024 11:59

Juntada de petição
16/12/2023 03:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:10

Decorrido prazo de NATALIA SANTOS MACHADO em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:32

Publicado Citação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 00:30

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 00:29

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800278-09.2022.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): ANA HILDA LOPES ADVOGADO(A) do(a) DEMANDANTE: NATALIA SANTOS MACHADO - MA21598 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM.

Juiz, cujo teor é o seguinte: DECISÃO DE SANEAMENTO Tratam-se de ações indenizatórias por danos materiais e morais ajuizadas por ANA HILDA LOPES em face do BANCO DO BRASIL S/A.

Em síntese, a autora questiona a irregularidade de saques efetivados nos créditos de seu benefício previdenciário, a seguir descritos: 1) Processo nº. 0800285-98.2022.8.10.0077 Operação de saque registrada em 09/12/2019, no valor de R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais), registrada sob nº. 75889, no TAA da agência 1045 (Coelho Neto – MA). 2) Processo nº. 0800266-92.2022.8.10.0077 Operação de saque registrada em 06/07/2021, no valor de R$ 1.232,00 (mil, duzentos e trinta e dois reais), registrada sob nº. 7235201, no Correspondente bancário da agência 1045 (Coelho Neto – MA). 3) Processo nº. 0800271-17.2022.8.10.0077 Operação de saque registrada em 08/02/2021, no valor de R$ 692,00 (seiscentos e noventa e dois reais), registrada sob nº. 7235201, no Correspondente bancário da agência 1045 (Coelho Neto – MA). 4) Processo nº. 0800274-69.2022.8.10.0077 Operação de saque registrada em 06/10/2020, no valor de R$ 702,00 (setecentos e dois reais), registrada sob nº. 7235201, no Correspondente bancário da agência 1045 (Coelho Neto – MA). 5) Processo nº. 0800276-39.2022.8.10.0077 Operação de saque registrada em 08/09/2020, no valor de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), registrada sob nº. 75888, no TAA da agência 1045 (Coelho Neto – MA). 6) Processo nº. 0800278-09.2022.8.10.0077 Operação de saque registrada em 07/05/2020, no valor de R$ 1.220,00 (mil, duzentos e vinte reais), registrada sob nº. 75007, no TAA da agência 2298 (Miguel Alves – PI).

Citado, o banco requerido apresentou as contestações nos feitos.

Preliminarmente, arguiu a ausência de interesse processual, conexão com outros processos e impugnou a gratuidade judiciária.

No mérito, defendeu a regularidade de sua prestação de serviços, arguindo que é dever da parte ter a guarda e cautela de seu cartão magnético e senha.

Por fim, requereu a improcedência da ação e a condenação da requerente em litigância de má-fé.

Réplicas da parte autora apresentadas.

Em resumo, reiterando os pedidos das iniciais.

Era o que interessava relatar.

Decido.

Análise das questões preliminares a) Impugnação à gratuidade judiciária As impugnações foram baseadas sem que o banco contestante indicasse os motivos que ensejariam a revisão do deferimento da gratuidade judiciária.

Assim, diante da ausência de elementos que possam possibilitar uma revisão do benefício, indefiro a impugnação. b) Ausência de interesse processual Observe-se que alguns feitos tiveram a inicial indeferida, justamente diante do reconhecimento da ausência de interesse processual.

Todavia, o Tribunal de Justiça deu provimento aos recursos de apelação da parte autora, razão pela qual essa impugnação resta superada. c) Pedido de reconhecimento da conexão entre os feitos O Código de Processo Civil estabelece que duas ou mais ações serão conexas quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir (art. 55 do CPC).

Compulsando os autos, observa-se que as ações 0800285-98.2022.8.10.0077 / 0800266-92.2022.8.10.0077 / 0800271-17.2022.8.10.0077 / 0800274-69.2022.8.10.0077 / 0800276-39.2022.8.10.0077 e 0800278-09.2022.8.10.0077 questionam supostas falhas na prestação dos serviços decorrentes de saques indevidos no benefício previdenciário da parte autora.

Logo, as ações têm em comum a mesma causa de pedir e pedido.

Portanto, reputo conexas as ações ajuizadas pela autora e reunião dos citados feitos para fins de decisão em conjunto.

Da fixação da questão controvertida Entendo que a questão controversa reside na comprovação da lisura das operações de saques discutidas nos feitos.

Do ônus da prova e os meios admitidos Caberá à instituição financeira comprovar que os saques foram efetivados com uso do cartão e senha de caráter pessoal da requerente e o local efetivado.

Os saques poderão ser comprovados pela juntada de documentos, imagens, fotografias e outros instrumentos possíveis de comprovação da efetivação de transações financeiras com uso de cartão e senha.

Deve a instituição financeira comprovar ainda que o cartão magnético utilizado para efetivação dos saques discutidos não foi realizado com uso de eventual “cartão magnético clonado”.

Não sinto a necessidade de designação de perícia técnica neste momento.

Da realização de audiência de instrução Designo a realização de audiência de instrução para o dia 29 de janeiro de 2024, 16h no fórum local.

Fica facultado às partes a participação no ato processual por meio de videoconferência.

Acaso escolham participar da audiência por videoconferência, deverão acessar a plataforma.

O serviço de webconferência está disponível a partir do Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br) , podendo ser acessado por meio do link abaixo, de Smartphone, computador pessoal, notebook etc: https://vc.tjma.jus.br/galtieri-e38-7bc Prazo para juntada de novos documentos e outros elementos probatórios, considerando essa decisão de saneamento e a distribuição do ônus da prova Concedo à parte requerida o prazo até a data da realização da audiência (29/01/2024) para juntada de documentos e/ou outros elementos probatórios aptos a comprovar a regularidades das transações de saques discutidas pela autora, nos processos reunidos.

Providências a serem adotadas pela Secretaria Intimar as partes, dando-lhes ciência da presente decisão, para que, querendo, manifestem-se no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Intimem-se as partes ainda acerca da audiência de instrução designada.

Por fim, ciência à requerida para que tome conhecimento da distribuição do ônus da prova e do prazo concedido para juntada de elementos probatórios.

Cumpra-se.

Buriti, 4 de dezembro de 2023.

Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Única de Buriti
05/12/2023 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 08:53

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 16:00, Vara Única de Buriti.
04/12/2023 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2023 18:33

Juntada de protocolo
23/11/2023 16:22

Juntada de petição
17/11/2023 13:20

Conclusos para decisão
16/11/2023 02:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:02

Juntada de petição
31/10/2023 02:27

Decorrido prazo de NATALIA SANTOS MACHADO em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
21/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800278-09.2022.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): ANA HILDA LOPES ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: NATALIA SANTOS MACHADO - MA21598 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM.

Juiz, cujo teor é o seguinte: DECISÃO DE SANEAMENTO Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais ajuizada por ANA HILDA LOPES em face de BANCO DO BRASIL S/A.

Em apertada síntese, a autora questiona operação de débito, realizada em terminal de autoatendimento (TAA) da data de 07/05/2020, no valor de R$ 1.220,00 (mil duzentos e vinte reais).

Sustentou que não foi responsável pelo saque dessa quantia, pugnando pela devolução em dobro e arbitramento de danos morais, por se tratar de débito indevido em verba de caráter alimentar.

Realizada audiência de conciliação, não houve acordo.

A parte requerida contestou a pretensão autoral (vide ID 94350289).

Preliminarmente, arguiu a ausência de interesse processual, ilegitimidade passiva ad causam, impugnou o pedido de gratuidade judiciária, bem como requereu a conexão do presente feito com outras ações ajuizadas pela autora.

No mérito, defendeu a regularidade de sua prestação de serviços, defendendo que eventuais falhas não seriam de sua responsabilidade, tendo em vista eventuais atos de terceiros.

Por fim, requereu a improcedência da ação.

Réplica autora acostada ao ID 96058896 combatendo as preliminares arguidas e reafirmando os pleitos descritos na vestibular.

Os autos me vieram conclusos.

Decido.

Análise das questões preliminares a) Alegação de ausência de interesse processual Compulsando os autos, observa-se que a tese de ausência de interesse processual foi inicialmente atacada pelo juízo de base.

Todavia, o Tribunal de Justiça ao analisar recurso de apelação da autora, rechaçou a tese, anulando a sentença.

Portanto, a questão está superada. b) Ilegitimidade passiva ad causam A preliminar não se sustenta, tendo em vista que o Banco do Brasil é o responsável pela liberação dos créditos oriundos da previdência social, cuja autora é beneficiária, tendo sido contrato pelo INSS como órgão pagador.

Assim, eventuais fraudes em seus sistemas de pagamento (caixas eletrônicos, terminais de autoatendimento) são de sua responsabilidade.

Logo, a preliminar deve ser afastada. c) Impugnação ao pleito de gratuidade judiciária A impugnação deve ser rejeitada.

Os extratos bancários juntados pela autora demonstram que sua renda é compreendida pelo recebimento de um benefício previdenciário, no importe de um salário mínimo. d) Pedido de conexão O pedido de conexão não deve ser acolhido, considerando que os inúmeros processos ajuizados pela autora questionam fatos distintos e não guardam semelhança com a causa de pedir deste feito (fraude em saque de benefício).

Logo, a reunião dos feitos só procrastinaria o andamento da solução do litígio.

Análise das questões de mérito A questão controversa reside no questionamento da autora em relação a uma operação bancária de saque (valor de R$ 1.220,00, ocorrido em TAA, na data 07/05/2020, registrada a operação sob nº. 000075007).

Note-se que a contestação combateu eventual operação de crédito.

Ou seja, fatos totalmente distintos dos discutidos no presente feito.

Nessa situação, caberá à instituição financeira o ônus de comprovar que o saque questionado foi de fato realizado pela autora.

A operação questionada foi realizada em 07/05/2020, registrada sob nº. 000075007, no valor de R$ 1.220,00, no TAA da agência 2298 (Miguel Alves – PI).

Assim, saneio o feito para determinar a inversão do ônus da prova e permitir que a parte acionada comprove que os valores sacados na operação bancária discutida (descrita acima), foram efetivados pela autora.

Para tanto, as provas possíveis para dirimir a controvérsia perpassam por provas documentais (extratos, fotografias, filmagens e demais registros comprobatórios de operações bancárias).

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a instituição financeira efetivamente comprove que a operação em questão (saque de R$ 1.220,00 – ocorrido em 07/05/2020) foi efetivamente realizado pela requerente.

Outrossim, concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, para que, querendo, possam solicitar ajustes à presente decisão (art. 357, §1º do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Buriti, 18/10/2023.

Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara única de Buriti
19/10/2023 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2023 13:07

Conclusos para decisão
05/07/2023 13:06

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:40

Juntada de protocolo
13/06/2023 09:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 08:30, Vara Única de Buriti.
13/06/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:47

Juntada de petição
12/06/2023 11:44

Juntada de contestação
10/06/2023 00:03

Publicado Intimação em 09/06/2023.
10/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
10/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800278-09.2022.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): ANA HILDA LOPES ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: NATALIA SANTOS MACHADO - MA21598 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM.

Juiz, cujo teor é o seguinte: DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por ANA HILDA LOPES em face de BANCO DO BRASIL SA, pelo rito ordinário.

Designada a audiência de conciliação, a parte autora pugnou por sua dispensa.

Em tese alternativa, requereu sua realização por videoconferência.

Os autos me vieram conclusos.

Decido.

Indefiro o pedido de dispensa, uma vez que a não realização do ato demanda pedido das duas partes, nos termos do art. 334, §4º, inciso I do CPC.

Por outro lado, autorizo a realização do ato por videoconferência.

Será utilizado o sistema de videoconferência “WEB CONFERÊNCIA – Poder Judiciário”.

O serviço de webconferência está disponível a partir do Portal do Judiciário (www.tjma.jus.br), podendo ser acessado por meio do link abaixo, de Smartphone, computador pessoal, notebook etc: https://vc.tjma.jus.br/vara1bur Ficam mantidas as demais determinações.

Ciência às partes.

Cumpra-se.

Buriti, 6 de junho de 2023.

Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Única de Buriti
07/06/2023 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 17:05

Outras Decisões
06/06/2023 16:43

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:34

Juntada de petição
29/05/2023 00:13

Publicado Citação em 29/05/2023.
29/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 09:13

Juntada de protocolo
26/05/2023 00:00

Citação

VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE CITAÇÃO DENOMINAÇÃO Nº 0800278-09.2022.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): ANA HILDA LOPES ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: NATALIA SANTOS MACHADO - MA21598 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, através de seus advogados(as), nos termos do(a) Despacho/Decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz, cujo teor é o seguinte: DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por ANA HILDA LOPES em face de BANCO DO BRASIL SA, pelo rito ordinário.

Narrou a parte autora, em apertada síntese, que teria descoberto que seus créditos teriam diminuído sem explicação.

Explicou que emitiu o extrato de sua conta bancária e constatou que em 07/05/2020, teria ocorrido um débito no importe de R$ 1.220,00 (mil duzentos e vinte reais) sem sua autorização (TAA, horário 14:39:31, identificação nº. 000075007) Juntou documentos e pugnou pelo conhecimento de seus pedidos.

No mérito, requereu a declaração de inexistência da relação jurídica discutida, devolução em dobro do que foi descontado indevidamente e indenização por danos morais.

Requereu ainda a concessão da tutela de urgência.

Despacho inicial determinando a emenda à inicial.

Manifestação da parte requerente.

Sentença exarada em seguida determinando a extinção do feito sem julgamento do mérito.

Recurso de apelação interposto pela autora.

Ato contínuo, o órgão ad quem anulou a sentença e determinou o prosseguimento do feito.

Os autos me vieram conclusos.

Decido.

Análise da tutela de urgência Compulsando os autos, verifico que a suposta movimentação indevida ocorreu em 07/05/2020 e a inicial só veio a ser protocolada em 02/03/2022.

Logo, ao que tudo indica, fulminado o requisito urgência.

Além disso, nenhum elemento probatório foi carreado com a inicial.

Apenas um extrato onde consta a ocorrência da operação.

Portanto, inexiste, em juízo de cognição não exauriente, o requisito verossimilhança da alegação autoral.

Assim, INDEFIRO a tutela de urgência.

Do prosseguimento da marcha processual Altere-se a classe processual para “procedimento comum ordinário”.

Designo a realização de audiência de conciliação para o próximo dia 13 de junho de 2023, 8h30 no fórum local.

Cite-se o banco requerido para participar do ato processual.

Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada.

Cumpra-se.

Buriti, 25 de maio de 2023.

Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Única de Buriti
25/05/2023 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 08:30, Vara Única de Buriti.
25/05/2023 14:56

Outras Decisões
25/05/2023 09:03

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:44

Recebidos os autos
24/05/2023 15:44

Juntada de despacho
22/02/2023 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/02/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 06:59

Juntada de contrarrazões
21/01/2023 17:00

Decorrido prazo de NATALIA SANTOS MACHADO em 06/12/2022 23:59.
15/12/2022 09:56

Conclusos para decisão
15/12/2022 09:56

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:06

Publicado Intimação em 22/11/2022.
12/12/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
07/12/2022 17:57

Juntada de apelação
18/11/2022 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 16:25

Indeferida a petição inicial
26/09/2022 08:48

Conclusos para decisão
26/09/2022 08:47

Juntada de Certidão
26/09/2022 08:46

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/09/2022 09:25

Juntada de protocolo
22/09/2022 02:27

Publicado Intimação em 16/09/2022.
22/09/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 10:53

Outras Decisões
02/08/2022 13:13

Conclusos para decisão
22/07/2022 18:14

Decorrido prazo de ANA HILDA LOPES em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:27

Decorrido prazo de ANA HILDA LOPES em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 10:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/03/2022 16:59

Expedição de Mandado.
24/03/2022 11:06

Outras Decisões
02/03/2022 11:58

Conclusos para decisão
02/03/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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