14/12/2022 07:09

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 07:08

Transitado em Julgado em 04/11/2022
12/10/2022 02:53

Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828221-35.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLAR DAS HORTENCIAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO - MA14119 EXECUTADO: DINACY MENDONCA CORREA S E N T E N Ç A CONDOMINIO SOLAR DAS HORTENCIAS, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Cobrança, em desfavor de DINACY MENDONCA CORREA, igualmente identificado.

Em petição de ID n. 77112185, o Autor informa que celebrou acordo extrajudicial com a parte Requerida, razão pela qual pugna pela extinção do processo sem resolução de mérito.

O Réu não foi devidamente citado.

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

No presente caso, houve a perda superveniente do interesse de agir, também chamado de interesse processual, já que o Autor não tem mais a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada, diante do acordo extrajudicial firmado com a parte contrária, conforme relatado pelo próprio Demandante.

Ademais, destaco que a ausência de interesse processual é matéria que pode ser conhecida de ofício pelo magistrado, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, inteligência do § 3º do art. 485 do Código de Processo Civil.

ANTE O EXPOSTO, e por tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 485, VI, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Custas pelo Autor, com a exigibilidade suspensa face ao benefício da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

São Luís, na data do sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante - Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.
06/10/2022 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/09/2022 08:56

Conclusos para julgamento
27/09/2022 16:29

Juntada de petição
18/09/2022 00:23

Publicado Intimação em 13/09/2022.
18/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0828221-35.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLAR DAS HORTENCIAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DAVIDH LUIS CAVALCANTI DE BRITTO - MA14119 EXECUTADO: DINACY MENDONCA CORREA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Compulsando os autos, verifico a existência de petição de acordo celebrado entre as partes (ID 74717731), porém ainda não homologado por este juízo.

A Requerida não foi devidamente citada (cf.

ID 75117983), tampouco habilitou advogado na presente ação. É cediço que, em não havendo advogado constituído nos autos, não há que se falar em capacidade postulatória da parte Requerida, o que impede a homologação do acordo por este juízo, com fundamento no art. 103, do CPC.

Dessa forma, e com amparo no art. 9º, do CPC, intime-se a parte Autora para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá manifestar, se for o caso, sua falta de interesse no prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís
09/09/2022 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:32

Conclusos para julgamento
31/08/2022 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 21:59

Juntada de diligência
26/08/2022 11:32

Juntada de petição
13/07/2022 14:42

Expedição de Mandado.
12/07/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:48

Conclusos para despacho
25/05/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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