28/08/2024 14:08

Baixa Definitiva
28/08/2024 14:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/08/2024 14:07

Recebidos os autos
28/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:07

Recebidos os autos
28/08/2024 14:06

Juntada de termo
28/08/2024 14:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
13/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ADRYANA RHEGIA RIBEIRO MENDES LIMA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
11/04/2024 10:00

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:58

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:56

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:43

Juntada de Certidão
11/04/2024 00:31

Decorrido prazo de ADRYANA RHEGIA RIBEIRO MENDES LIMA em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 06:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 02:01

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
27/02/2024 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 27/02/2024.
26/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 19:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 15:54

Recurso Especial não admitido
19/02/2024 10:11

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:02

Juntada de termo
17/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ADRYANA RHEGIA RIBEIRO MENDES LIMA em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ADRYANA RHEGIA RIBEIRO MENDES LIMA em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 14:02

Juntada de termo
22/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
19/01/2024 17:18

Juntada de recurso especial (213)
14/12/2023 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2023.
14/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2023 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:19

Conhecido o recurso de ADRYANA RHEGIA RIBEIRO MENDES LIMA - CPF: *36.***.*59-91 (APELANTE) e provido
05/12/2023 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 21:19

Juntada de Certidão
01/12/2023 08:25

Juntada de parecer do ministério público
20/11/2023 20:01

Conclusos para julgamento
20/11/2023 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:33

Recebidos os autos
01/11/2023 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/11/2023 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/10/2023 16:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/10/2023 15:20

Juntada de parecer do ministério público
08/10/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2023.
08/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível / Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0806040-20.2022.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
04/10/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:05

Juntada de petição
18/09/2023 09:30

Recebidos os autos
18/09/2023 09:30

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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