01/08/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 08:38

Transitado em Julgado em 12/07/2024
26/07/2024 04:50

Decorrido prazo de VANESSA LINDOSO DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:19

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 20:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 10:23

Extinto o processo por desistência
11/12/2023 21:53

Conclusos para julgamento
30/11/2023 15:37

Juntada de Certidão
23/11/2023 11:19

Juntada de petição
22/11/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:12

Conclusos para julgamento
13/11/2023 11:09

Juntada de Certidão
26/10/2023 12:52

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:15

Decorrido prazo de VANESSA LINDOSO DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
06/10/2023 00:13

Decorrido prazo de VANESSA LINDOSO DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:40

Decorrido prazo de VANESSA LINDOSO DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:16

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844295-67.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PLANTA TOWER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VANESSA LINDOSO DOS SANTOS - MA18358-A EXECUTADO: P.S.C.

DE OLIVEIRA EIRELI - EPP - EPP DESPACHO Trata-se de ação de execução de cotas condominiais, ajuizada pelo Condomínio Edifício Planta Tower, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.***.***/0001-41, em desfavor de P.S.C. de Oliveira Eireli - EPP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 18.***.***/0001-20; partes devidamente qualificadas nos autos.

Da análise dos autos, verifico que foi concedido prazo para que a parte autora recolhesse as custas iniciais do processo (ID 86787040).

Contudo, após a mencionada determinação, a parte autora manifestou-se nos autos se referindo, apenas, ao acordo entabulado com a parte demandada (ID 90675429).

Após, foi juntada a minuta de transação (ID 90675429).

Desse modo, antes de analisar a minuta de acordo e, em observância ao princípio da saneabilidade dos vícios processuais e do princípio da primazia do julgamento do mérito, determino a intimação da parte autora, por meio do seu patrono, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda à exordial para anexar o comprovante de recolhimento das custas e despesas processuais iniciais, com fulcro no art. 321, caput, do CPC.

Descumprida a determinação de emenda à inicial no prazo legal, trata-se, a rigor, de hipótese de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, ambos do CPC) e, em consequência, extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC e baixa na distribuição.

Escoado o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 21 de agosto de 2023.

Ana Célia Santana Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA 02
04/09/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 11:17

Conclusos para julgamento
02/05/2023 16:14

Juntada de petição
24/04/2023 19:54

Juntada de petição
08/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844295-67.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PLANTA TOWER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VANESSA LINDOSO DOS SANTOS - MA18358 EXECUTADO: P.S.C.

DE OLIVEIRA EIRELI - EPP - EPP DESPACHO Da análise dos autos, verifico que a patrona peticionou requerendo a devolução do prazo (ID n° 77706833) em que foi determinado para acostar o comprovante de pagamento das custas iniciais (ID n° 75926905), justificando que não o fez pois havia sofrido grave acidente, conforme atestados médicos acostados aos autos (ID n° 77706854).

Dessa forma, defiro o referido pedido e devolvo o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda com o recolhimento das custas iniciais e junte aos autos o comprovante de pagamento, com fulcro no §2º do art. 223 do Diploma Processual Civil.

São Luís (MA), 2 de março de 2023.

ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível de São Luís
07/03/2023 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 21:15

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:11

Juntada de petição
20/09/2022 22:23

Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844295-67.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PLANTA TOWER Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VANESSA LINDOSO DOS SANTOS - MA18358 EXECUTADO: P.S.C.

DE OLIVEIRA EIRELI - EPP - EPP DESPACHO De início, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, conforme preceitua o art. 99, §3º, do CPC.

A declaração de insuficiência é presumida como verdadeira, quando alegada por pessoa natural, não se estendendo à pessoa jurídica, desse modo não possui indícios de hipossuficiência por parte da autora.

Assim, determino que proceda com o pagamento das custas iniciais e junte aos autos o comprovante de pagamento.

Após a comprovação do pagamento, cite-se a parte requerida para que esta possa apresentar contestação sobre os fatos alegados na inicial, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 22 de agosto de 2022.

Juíza ANA CÉLIA SANTANA Titular da 7ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luis
13/09/2022 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:43

Conclusos para despacho
08/08/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000509-74.2019.8.10.0077

Maria da Conceicao Pereira de Melo

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Ivozangela Rodrigues Faria

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002713-84.2017.8.10.0102

Durvalina Souza da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Wlisses Pereira Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0850383-24.2022.8.10.0001

Upaon Educacional LTDA

Andyrla Karla Guedes Reis

Advogado: Washington Luiz de Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0801683-75.2020.8.10.0069

Eduardo Benicio da Silva

Banco Semear S.A.

Advogado: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/10/2020 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0800924-95.2020.8.10.0139

Timotio Pereira dos Santos

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Carlos Cesar dos Santos Viana Pires

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/06/2020 16:50

Exibir Processo