TJMA - 0805440-17.2022.8.10.0034

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB: 2338/PI

CPF *47.***.*51-15

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

JOSE PEREIRA DA SILVA

CPF *08.***.*40-14

Advogados

VANIELLE SANTOS SOUSA

OAB: 17904/PI

CPF *47.***.*04-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:44

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/09/2025 23:59.

  • 19/09/2025 00:44

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

  • 27/08/2025 00:04

    Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/08/2025 15:49

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 25/08/2025 09:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2025 13:49

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

  • 05/08/2025 12:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/08/2025 01:28

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 01:28

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

  • 22/07/2025 09:07

    Juntada de petição

  • 14/07/2025 11:54

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

  • 11/07/2025 00:14

    Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/07/2025 09:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 09:11

    Negado seguimento ao recurso

  • 19/05/2025 14:25

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/05/2025 11:52

    Juntada de parecer do ministério público

  • 07/04/2025 14:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2025 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/03/2025 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 17:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/12/2023 15:01

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2023 15:01

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 06/12/2023 15:00

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 02/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/12/2023 23:59.

  • 09/11/2023 00:17

    Publicado Acórdão (expediente) em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    SESSÃO DO DIA 17/10/2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805440-17.2022.8.10.0034 (PJE) APELANTE: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANIELLE SANTOS SOUSA - OAB PI17904-A APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB PI2338-A RELATORA: DESA.

    NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO.

    PESSOA ANALFABETA E IDOSA.

    BANCO COMPROVOU A VALIDADE DO CONTRATO.

    AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO.

    INOBSERVÂNCIA AO ART. 595 DO CÓDIGO CIVIL.

    RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

    DEVER DE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

    DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

    PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

    APELO PROVIDO.

    SENTENÇA REFORMADA DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL.

    ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF.

    Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 07/11/2023 10:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2023 09:37

    Conhecido o recurso de JOSE PEREIRA DA SILVA - CPF: *08.***.*40-14 (APELANTE) e provido

  • 17/10/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 16:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/10/2023 08:53

    Juntada de petição

  • 18/09/2023 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 18/09/2023 10:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/03/2023 16:20

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/03/2023 13:38

    Juntada de parecer do ministério público

  • 03/03/2023 13:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/02/2023 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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