11/11/2022 15:09

Juntada de petição
05/10/2022 10:51

Arquivado Definitivamente
05/10/2022 10:51

Juntada de Certidão
17/09/2022 04:02

Publicado Intimação em 12/09/2022.
17/09/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
17/09/2022 04:01

Publicado Sentença (expediente) em 12/09/2022.
17/09/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
12/09/2022 19:04

Juntada de petição
09/09/2022 00:00

Intimação

Processo n. 0800636-31.2021.8.10.0134 Requerente: PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO Requerido: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de Execução ajuizada por PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO, em desfavor de ESTADO DO MARANHÃO, ambos qualificados nos autos.

Documento de ID nº 73961038 comprova a garantia do pagamento da quantia devida.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Estabelece o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

No caso em tela, tendo havido a quitação da dívida, a ação atingiu seu objeto.

Ante o exposto, com base no artigo 924, II, e 925, ambos do CPC, acolho o pedido, e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente execução.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Expeça(m)-se alvará(s) judicial(is).

Após, intimem-se para recolhê-lo(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Timbiras, 08/09/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito
08/09/2022 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2022 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/09/2022 12:21

Conclusos para julgamento
07/09/2022 12:21

Juntada de Certidão
05/09/2022 19:06

Juntada de petição
17/08/2022 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2022 15:23

Juntada de Certidão
05/08/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:36

Conclusos para despacho
04/08/2022 12:36

Juntada de Certidão
04/08/2022 00:07

Juntada de petição
09/05/2022 15:16

Juntada de petição
28/04/2022 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2022 18:34

Juntada de Ofício
07/04/2022 22:48

Juntada de petição
18/01/2022 16:07

Juntada de petição
08/11/2021 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 20:20

Conclusos para despacho
16/08/2021 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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