TJMA - 0821200-08.2022.8.10.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 23:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/04/2024 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.
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11/04/2024 02:06
Decorrido prazo de Fisiomédica Produtos e Equipamentos EIRELI em 10/04/2024 23:59.
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11/12/2023 11:39
Juntada de petição
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06/12/2023 14:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2023 14:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/10/2023 14:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS em 27/10/2023 23:59.
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29/08/2023 14:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/08/2023 14:08
Conclusos para decisão
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25/08/2023 02:10
Decorrido prazo de MARTIN SAUER em 24/08/2023 23:59.
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02/08/2023 02:29
Publicado Intimação em 02/08/2023.
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02/08/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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31/07/2023 08:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2023 08:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/07/2023 08:05
Juntada de Certidão
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24/07/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 12:18
Conclusos para despacho
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11/07/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.
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07/07/2023 06:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.
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29/05/2023 15:34
Juntada de petição
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12/05/2023 07:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/04/2023 08:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 11:41
Conclusos para decisão
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18/04/2023 11:40
Juntada de Certidão
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28/03/2023 11:01
Juntada de petição
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31/01/2023 10:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/01/2023 20:42
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2023 09:51
Conclusos para despacho
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11/01/2023 10:39
Juntada de petição
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30/10/2022 13:19
Decorrido prazo de Fisiomédica Produtos e Equipamentos EIRELI em 13/10/2022 23:59.
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30/10/2022 13:19
Decorrido prazo de Fisiomédica Produtos e Equipamentos EIRELI em 13/10/2022 23:59.
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13/10/2022 14:58
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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25/09/2022 00:26
Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2022.
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25/09/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
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20/09/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0821200-08.2022.8.10.0001 AUTOR: Fisiomédica Produtos e Equipamentos EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARTIN SAUER - SP113766 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DESPACHO Chamo o feito a ordem e torno sem efeito o despacho de Id 67084513, vez se tratar de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA e não AÇÃO ORDINÁRIA, e como consequência, determino que a SEJUD proceda com o desentranhamento dos autos da petição de Id 72004676 e vinculados.
Ainda, não identifico nos autos o recolhimento de custas processuais.
Assim, intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito (art. 290, do CPC).
Determino que a SEJUD atualize o valor da causa no sistema processual PJe, conforme petição de emenda no Id 68013495.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 16 de setembro de 2022.
Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo. -
19/09/2022 09:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2022 09:00
Juntada de Certidão
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19/09/2022 09:00
Desentranhado o documento
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16/09/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 15:08
Conclusos para decisão
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15/09/2022 15:08
Juntada de Certidão
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04/08/2022 20:44
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 02/08/2022 23:59.
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25/07/2022 11:22
Juntada de petição
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06/06/2022 12:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/05/2022 11:33
Juntada de petição
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30/05/2022 11:26
Juntada de petição
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30/05/2022 11:17
Juntada de petição
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17/05/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2022 13:30
Conclusos para despacho
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26/04/2022 10:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/04/2022 19:30
Declarada incompetência
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25/04/2022 12:35
Conclusos para decisão
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25/04/2022 12:35
Juntada de Certidão
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25/04/2022 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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