26/07/2023 11:54

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 11:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/07/2023 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA em 10/07/2023 23:59.
20/06/2023 15:53

Publicado Acórdão (expediente) em 16/06/2023.
20/06/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 15:53

Juntada de malote digital
15/06/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 30 de maio de 2023 a 06 de junho de 2023.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814170-22.2022.8.10.0000 - PJE.

Agravante: Maria de Lourdes Barbosa.

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA10012) e outros.

Agravado: Estado do Maranhao.

Procurador: Rodrigo Maia Rocha.

Relator: Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA Nº 14.440/2000.

SUSPENSÃO DO FEITO.

RETRATAÇÃO DO JUÍZO A QUO.

ART. 1.018, §1º, DO CPC.

PERDA DE OBJETO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

I. “Se, quando da interposição do Agravo de Instrumento havia o interesse de agir, a reconsideração do juízo de base, tornando sem efeito a decisão ora vergastada, porém, fez desaparecer o objeto recursal, restando prejudicada a análise do presente recurso.” II.

Verificada a superveniente perda de objeto, não mais se verifica o interesse processual do recorrente, considerando-se, assim, prejudicado o recurso.

III.

Agravo de Instrumento prejudicado (art. 932, III, CPC).

Sem manifestação ministerial.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em julgar prejudicado o Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Douglas Airton Ferreira Amorim.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

São Luís, 14 de junho de 2023.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
14/06/2023 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 09:17

Prejudicado o recurso
06/06/2023 19:39

Juntada de Certidão
06/06/2023 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023 16:06

Juntada de parecer do ministério público
30/05/2023 11:02

Juntada de parecer do ministério público
30/05/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.
11/05/2023 09:32

Conclusos para julgamento
11/05/2023 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2023 09:19

Recebidos os autos
11/05/2023 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/05/2023 09:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2023 11:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/01/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/01/2023 23:59.
18/11/2022 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2022 07:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 06:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/10/2022 18:21

Juntada de contrarrazões
19/09/2022 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 19/09/2022.
17/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814170-22.2022.8.10.0000 - PJE.

Agravante : Maria De Lourdes Barbosa Advogado : Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA10012) e outros Agravado : Estado do Maranhao Procurador : Rodrigo Maia Rocha.

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior.

D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís(MA), data do sistema.

Des.

Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R
15/09/2022 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2022 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 09:58

Conclusos para despacho
15/07/2022 11:29

Conclusos para decisão
15/07/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DIGITAL OU DIGITALIZADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DIGITAL OU DIGITALIZADA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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