09/03/2023 10:03

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 10:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/03/2023 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO - PGE em 08/03/2023 23:59.
13/02/2023 13:24

Juntada de petição
27/01/2023 07:03

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
27/01/2023 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 09:41

Juntada de petição
19/01/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816441-04.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: Rogério Belo Pires Matos AGRAVADO: EVER LIGHT IND.

E COM.

LTDA ADVOGADO: WILSON DOS SANTOS FILHO (OAB/MG 81511-A) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Analisando os autos, constata-se que análise do presente Agravo de Instrumento está prejudicada, vez que já foi prolatada sentença em 07/12/2022 nos autos originários.

Nesse sentido colaciono precedentes deste Tribunal de Justiça, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ORDINÁRIA.

EMENDA DA INICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PREJUDICADO.

I - Resta prejudicado o julgamento do agravo de instrumento contra a decisão proferida em ação mandamental diante da superveniência da sentença, fazendo surgir a possibilidade de interposição de recurso mais abrangente. (TJMA, AI 0221902016, Rel.

Desembargador(a) JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, julgado em 15/12/2016 , DJe 13/01/2017) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO FACE DECISÃO LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO DE 1º GRAU JÁ SENTENCIADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO E, POR CONSEQUÊNCIA, O AGRAVO INTERNO DELE DECORRENTE.

I - Sentenciada a ação na origem, o agravo de instrumento perde o objeto.

Por consequência, o agravo interno resta prejudicado.

II - Agravo Interno PREJUDICADO. (TJMA, AI: 027220/2017, Relator Des.

Marcelino Chaves Everton, Data de Julgamento: 29/08/2017, QUARTA CÂMARA CÍVEL) Diante do exposto, com fundamento no inciso III, artigo 932 do CPC/2015, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ante a sua prejudicialidade.

Notifique-se o Magistrado a quo acerca do conteúdo desta decisão, com fulcro no art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil.

São Luís, Data do sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
18/01/2023 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2023 15:55

Juntada de malote digital
18/01/2023 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 13:01

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHÃO - PGE (AGRAVANTE)
03/10/2022 14:29

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
27/09/2022 14:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/09/2022 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 14:20

Juntada de contrarrazões
09/09/2022 01:27

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2022.
07/09/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816441-04.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: Rogério Belo Pires Matos AGRAVADO: EVER LIGHT IND.

E COM.

LTDA ADVOGADO: WILSON DOS SANTOS FILHO (OAB/MG 81511-A) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Ante a inexistência de pedido de tutela de urgência recursal, com supedâneo no artigo 1.019, I do CPC, determino a intimação dos agravados para apresentar, se lhe aprouver, contrarrazões, nos termos do art. 1.019, inciso II do Código de Processo Civil.

Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, de acordo com o artigo 1.019, inciso III, do Código de Processo Civil.

Após voltem conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
05/09/2022 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:03

Conclusos para despacho
16/08/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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