03/07/2024 13:16

Baixa Definitiva
03/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/07/2024 13:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/06/2024 02:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:45

Juntada de petição
06/06/2024 00:48

Decorrido prazo de IRANY MARIA BARROS DOS REIS em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:40

Juntada de petição
13/05/2024 19:35

Juntada de petição
13/05/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 13/05/2024.
11/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2024 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 21:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
25/04/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 16:54

Juntada de Certidão
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:44

Juntada de petição
08/04/2024 23:08

Juntada de petição
05/04/2024 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 12:41

Conclusos para julgamento
26/03/2024 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024 09:49

Recebidos os autos
06/03/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/03/2024 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2024 13:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/02/2024 19:14

Juntada de parecer do ministério público
29/11/2023 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:04

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:51

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:51

Recebidos os autos
16/11/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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