16/04/2024 07:19

Baixa Definitiva
16/04/2024 07:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
16/04/2024 07:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/04/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:05

Decorrido prazo de WALDINAR VIEIRA DE SOUSA em 20/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:03

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 01:09

Decorrido prazo de WALDINAR VIEIRA DE SOUSA em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/01/2024 01:09

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.
23/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
23/01/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/01/2024 23:59.
15/01/2024 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2024 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/12/2023 14:36

Conhecido o recurso de WALDINAR VIEIRA DE SOUSA - CPF: *48.***.*03-15 (APELANTE) e provido
19/12/2023 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 16:14

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:09

Juntada de parecer do ministério público
04/12/2023 14:09

Conclusos para julgamento
04/12/2023 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 08:53

Recebidos os autos
28/11/2023 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
28/11/2023 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2023 15:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/11/2023 22:16

Juntada de parecer do ministério público
12/11/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2023.
12/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0804687-42.2022.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
08/11/2023 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:36

Recebidos os autos
09/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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