24/11/2022 10:27

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 10:26

Transitado em Julgado em 10/11/2022
07/11/2022 10:36

Publicado Intimação em 25/10/2022.
07/11/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801306-05.2022.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Adimplemento e Extinção Autor: DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES ALVORADA LTDA - EPP Reu: DLSF EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: AUTOR: DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES ALVORADA LTDA - EPP ADVOGADO(A): ISABEL LOIOLA GOMES MOREIRA - OABMA9732-A REU: DLSF EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO CUNHA PEREIRA - OABMA6943-A VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 0,00 (zero) Oficial de Justiça: [indefinido] Certifico nesta data compareceu a Secretaria Judicial deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz a parte acima qualificada, tendo sido na oportunidade devidamente: Certifico nesta data que mediante contato telefônico com a parte acima qualificada, em múmero registrado pela mesma neste sistema PJe, a referida parte foi devidamente: De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: FINALIDADE: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Cuida-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) proposta por DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES ALVORADA LTDA - EPP em desfavor de DLSF EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA, visando a homologação do acordo judicial.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Decido.

Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da ata juntada em ID 78455062 .

Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.

Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado arquive-se.

Imperatriz-MA, 17 de outubro de 2022 ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz da 2ª Vara da Família respondendo Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 21 de outubro de 2022 às 16h27min, na Secretaria Judicial deste Juizado.

Eu, GEDAIAS DA SILVA RAMOS, Auxiliar Judiciário, o digitei e o subscrevo.

Imperatriz-MA, 21 de outubro de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS
21/10/2022 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 18:22

Homologada a Transação
17/10/2022 12:12

Conclusos para julgamento
17/10/2022 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2022 10:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
17/10/2022 09:27

Juntada de contestação
10/10/2022 16:35

Juntada de Certidão
10/10/2022 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 15:15

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:28

Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 15:07

Expedição de Mandado.
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801306-05.2022.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Adimplemento e Extinção Autor: DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES ALVORADA LTDA - EPP Reu: DLSF EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: AUTOR: DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES ALVORADA LTDA - EPP ADVOGADO(A): ISABEL LOIOLA GOMES MOREIRA - OABMA9732-A VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 0,00 (zero) Oficial de Justiça: [indefinido] Certifico nesta data compareceu a Secretaria Judicial deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz a parte acima qualificada, tendo sido na oportunidade devidamente: Certifico nesta data que mediante contato telefônico com a parte acima qualificada, em múmero registrado pela mesma neste sistema PJe, a referida parte foi devidamente: De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: FINALIDADE: INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 17/10/2022 10:40.

CIENTIFICADO(A) de que a audiência designada nos autos será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências deste juízo.

CIENTIFICADA a parte Autora de que em caso de não comparecimento pessoal na data e hora designada, o processo será extinto sem julgamento do mérito (contumácia), nos termos do art. 51 da Lei 9.099/95. Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 13 de setembro de 2022 às 08h21min, na Secretaria Judicial deste Juizado.

Eu, PRISCILLA MACIEL SARMENTO, Secretária Judicial, o digitei e o subscrevo.

Imperatriz-MA, 13 de setembro de 2022 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS . .
13/09/2022 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 08:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/10/2022 10:40 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
12/09/2022 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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