TJMA - 0804876-20.2022.8.10.0040

26/06/2023 11:49

Baixa Definitiva

26/06/2023 11:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/06/2023 11:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/06/2023 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/06/2023 23:59.

16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de FLAVIANA LIMA DE MORAIS PAIXAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/05/2023 23:59.

25/04/2023 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023 16:13

Publicado Ementa em 20/04/2023.

24/04/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

18/04/2023 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023 16:55

Conhecido o recurso de FLAVIANA LIMA DE MORAIS PAIXAO - CPF: *93.***.*50-59 (APELANTE) e não-provido

14/04/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023 15:45

Juntada de Certidão

11/04/2023 10:58

Juntada de parecer do ministério público

04/04/2023 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2023 13:36

Conclusos para julgamento

28/03/2023 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023 20:41

Recebidos os autos

10/03/2023 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/03/2023 20:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2023 12:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2023 12:28

Juntada de parecer

25/01/2023 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023 08:51

Recebidos os autos

23/01/2023 08:51

Conclusos para despacho

23/01/2023 08:51

Distribuído por sorteio