17/11/2022 08:50

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 08:49

Transitado em Julgado em 20/09/2022
04/11/2022 12:02

Juntada de termo
02/09/2022 10:29

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800529-25.2022.8.10.0013 | PJE Requerente: PEDRO DE JESUS BARROS MATOS Requerido: AUREA DELMONDES AGUILAR Advogado do(a) DEMANDADO: CLAUDIOMAR DOMINICI DE LIMA - MA8809-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria da SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: SENTENÇA Alega o autor que, em fevereiro de 2022, foi contratado para realizar serviços de pedreiro na casa da requerida pelo valor de R$ 13.970,00 (treze mil novecentos e setenta reais).

Entretanto, foram pagos somente R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) pela requerida.

Diante do inadimplemento contratual por parte da requerida, o requerente suspendeu a obra.

Pede, por isso, danos materiais.

Por sua vez, a parte requerida faz pedido contraposto e sustenta que o autor não terminou totalmente os serviços contratados, faltando concluir paredes, banheiro, fachadas, cozinha, área externa. É a síntese do essencial, apesar da dispensa prevista no artigo 38, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Primeiramente, rejeito o pedido contraposto, visto vez que o pedido na realidade é uma reconvenção, pois seria necessário uma perícia para constatar o grau de inadimplemento contratual para mensurar o eventual valor devido.

Convém destacar que as imagens juntada aos autos comprovam também que houve o inadimplemento contratual por parte do requerente, que não concluiu o serviço.

Sendo assim não poderia cobrar a integralidade do valor pactuado com a parte requerida.

No caso, o requerente somente poderia exigir a integralidade do valor contratado para a realização de uma obra, se demonstrasse o adimplemento integral de sua obrigação, qual seja, a conclusão do serviço contratado pela parte requerida.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Sem custas e sem honorários advocatícios, salvo no caso de interposição de recursos. Registrada e Publicada no Sistema.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos São Luís(MA), 31 de Agosto de 2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 DJENANE COIMBRA TEIXEIRA MENDES
31/08/2022 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 13:28

Julgado improcedente o pedido
13/06/2022 12:43

Juntada de termo
09/06/2022 14:50

Conclusos para julgamento
09/06/2022 14:50

Juntada de Certidão
09/06/2022 08:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 10:30, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/06/2022 15:14

Juntada de termo
08/06/2022 11:57

Juntada de Certidão
08/06/2022 09:49

Juntada de contestação
05/05/2022 10:32

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:52

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 12:46

Expedição de Informações pessoalmente.
07/04/2022 12:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/06/2022 10:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/04/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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