21/11/2022 18:26

Decorrido prazo de MACIEL LIMA PIMENTEL em 08/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 15/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 15/09/2022 23:59.
04/10/2022 13:43

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 13:42

Transitado em Julgado em 26/09/2022
14/09/2022 17:19

Juntada de petição criminal
26/08/2022 23:34

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:00

Intimação

_____________________________ ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 __________________________________________________________ Número Processo 0000324-05.2019.8.10.0152 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL VÍTIMA: AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB AUTOR DO FATO: ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA, IRAPOA RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar a conduta delitiva praticada por IRAPOA RODRIGUES DA SILVA e ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA Os autores do fato firmaram acordo com o Ministério Público mediante transação penal, a qual foi homologada e cumprida integralmente, conforme id 69558844 – Certidão.

ISTO POSTO, ante o efetivo cumprimento da transação homologada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IRAPOA RODRIGUES DA SILVA e ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA.

Notifique-se o MP.

Publique-se, registre-se, intime-se, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros deste Juizado. Timon/MA, data da assinatura. JOSEMILTON SILVA BARROS JUIZ DE DIREITO
24/08/2022 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022 15:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
27/07/2022 20:08

Decorrido prazo de IRAPOA RODRIGUES DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
06/07/2022 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 15:30

Juntada de diligência
20/06/2022 11:27

Conclusos para julgamento
20/06/2022 11:27

Juntada de Certidão
20/06/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:12

Conclusos para julgamento
14/06/2022 11:11

Juntada de termo
07/06/2022 12:45

Expedição de Mandado.
03/06/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:20

Conclusos para decisão
01/06/2022 12:19

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:07

Juntada de Certidão
17/02/2022 14:26

Decorrido prazo de ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA em 25/01/2022 23:59.
27/01/2022 11:23

Juntada de termo
15/12/2021 11:56

Juntada de termo
04/12/2021 02:11

Decorrido prazo de MACIEL LIMA PIMENTEL em 02/12/2021 23:59.
24/11/2021 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 11:01

Juntada de diligência
11/11/2021 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 19:09

Juntada de Certidão
11/11/2021 12:27

Juntada de Certidão
29/10/2021 06:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2021 06:50

Juntada de diligência
28/10/2021 10:15

Expedição de Mandado.
28/10/2021 10:15

Expedição de Mandado.
28/10/2021 10:15

Expedição de Mandado.
26/10/2021 14:12

Juntada de Certidão
26/10/2021 14:10

Juntada de Certidão
26/10/2021 09:34

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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