09/09/2024 15:54

Baixa Definitiva
09/09/2024 15:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/09/2024 15:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 06/09/2024 23:59.
25/07/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:23

Decorrido prazo de GERTRUDES MARINHO PEREIRA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 01:18

Decorrido prazo de GERTRUDES MARINHO PEREIRA em 24/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:14

Publicado Acórdão (expediente) em 17/07/2024.
21/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2024 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 10:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
04/07/2024 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
25/06/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:04

Decorrido prazo de GERTRUDES MARINHO PEREIRA em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 16:50

Conclusos para julgamento
07/06/2024 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 08:15

Recebidos os autos
03/06/2024 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/06/2024 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2024 13:37

Juntada de parecer do ministério público
23/04/2024 11:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/04/2024 12:17

Juntada de parecer
09/04/2024 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:37

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:36

Recebidos os autos
08/04/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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