TJMA - 0800696-57.2022.8.10.0008
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2022 10:02
Arquivado Definitivamente
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26/08/2022 15:04
Publicado Intimação em 26/08/2022.
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26/08/2022 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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25/08/2022 08:46
Juntada de petição
-
25/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.
Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.
Av.
Prof.
Carlos Cunha, sn, Calhau.
CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800696-57.2022.8.10.0008 PJe Requerente: NADDY JANNE PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KAIO FERNANDO SOUSA DA SILVA MARTINS - MA16873 Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei nº. 9.099/95 passo a decidir.
Considerando o pedido de desistência da parte autora, contido no ID 74404189 destaca-se o procedimento diferenciados dos Juizados Especiais, que não aplica a norma prescrita no art. 485, §4º do CPC, que requer a anuência do réu para desistência da ação quando já oferecida resposta.
Assim, pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independente da concordância da parte contrária.
Neste sentido é o Enunciado 90 do FONAJE: “ENUNCIADO 90 - A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO SEM A ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (APROVADO NO XVI ENCONTRO - RIO DE JANEIRO/RJ).” Face o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, arquivem-se os autos.
São Luís – MA, data do sistema.
Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC. -
24/08/2022 14:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2022 12:23
Audiência Conciliação cancelada para 25/08/2022 10:10 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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24/08/2022 12:21
Extinto o processo por desistência
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23/08/2022 14:29
Juntada de petição
-
23/08/2022 14:14
Juntada de contestação
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23/08/2022 14:02
Conclusos para julgamento
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23/08/2022 14:02
Juntada de termo
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23/08/2022 12:28
Juntada de petição
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12/07/2022 10:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/07/2022 18:15
Audiência Conciliação designada para 25/08/2022 10:10 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
-
11/07/2022 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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