09/09/2025 16:10

Juntada de termo de juntada
29/08/2025 19:16

Juntada de petição
29/08/2025 11:55

Juntada de petição
29/08/2025 06:52

Decorrido prazo de CRISTIANE DA CONCEICAO em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 08:28

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
25/08/2025 16:19

Juntada de Certidão
21/08/2025 08:06

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0817378-84.2017.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: CRISTIANE DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: RICARDO JEFFERSON MUNIZ BELO - MA12332-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que o executado apresentou comprovantes de depósito judicial, conforme demonstrado pelos documentos constantes dos IDs 157451020 e 157451021.

Desse modo, remeta-se o feito à Contadoria Judicial, para que elabore e disponibilize nestes autos sua indispensável apuração quanto aos descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária que deverão incidir no crédito devido dos credores, em estrita atenção ao que dispõem as Resoluções 303/2019-CNJ e 17/2023-TJMA.

Após a manifestação da Contadoria, expeçam-se os alvarás eletrônicos em favor dos credores, requisitando-se, se necessário, a complementação de seus dados bancários.

Mantendo-se, contudo, silente quanto à disponibilização de seus dados bancários, expeçam-se alvarás tradicionais em favor dos credores, com sua posterior intimação para conhecimento.

Caberá à Secretaria, ainda, proceder à dedução, diretamente do montante a ser liberado aos beneficiários, dos valores referentes às custas de expedição dos alvarás, se cabíveis, nos termos do art. 1º da Resolução GP nº 44/2020 do TJMA.

Após o integral cumprimento das determinações ora estabelecidas, proceda-se ao arquivamento dos autos, observando-se as formalidades legais pertinentes.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital
19/08/2025 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:19

Juntada de termo
15/08/2025 15:49

Juntada de petição
04/06/2025 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2025 16:45

Juntada de Ofício
02/06/2025 11:26

Juntada de Ofício
23/05/2025 09:33

Transitado em Julgado em 22/05/2025
03/04/2025 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 09:23

Juntada de protocolo
02/04/2025 14:26

Juntada de petição
01/04/2025 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2025 11:28

Homologada a Transação
24/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:30

Juntada de termo
15/01/2025 12:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/01/2025 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2024 14:41

Juntada de petição
17/11/2024 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:22

Juntada de petição
29/07/2024 16:09

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:00

Juntada de termo
24/07/2024 15:06

Juntada de petição
22/07/2024 02:49

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2024 10:02

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 13:44

Recebidos os autos
16/07/2024 13:44

Juntada de despacho
13/03/2023 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/12/2022 08:10

Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2022.
29/12/2022 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
15/12/2022 09:22

Juntada de contrarrazões
01/12/2022 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:04

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:04

Juntada de Certidão
17/11/2022 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANE DA CONCEICAO em 20/09/2022 23:59.
20/10/2022 21:04

Juntada de apelação
20/10/2022 19:51

Juntada de petição
26/08/2022 13:08

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2022 22:07

Julgado procedente o pedido
20/07/2021 13:34

Conclusos para julgamento
20/07/2021 13:10

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:42

Juntada de petição
14/06/2021 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2021 19:55

Juntada de petição
21/05/2021 14:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/05/2021 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .
14/05/2021 13:07

Juntada de termo
13/05/2021 10:44

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/05/2021 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
12/05/2021 20:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 15/03/2021 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .
07/05/2021 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 18:51

Juntada de diligência
18/03/2021 17:55

Juntada de petição
16/03/2021 22:37

Decorrido prazo de RICARDO JEFFERSON MUNIZ BELO em 15/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 01:54

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 21:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 21:49

Expedição de Mandado.
04/03/2021 21:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2021 21:30

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 12/05/2021 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
04/03/2021 21:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/05/2021 00:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
04/03/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 11:29

Conclusos para despacho
24/10/2020 10:29

Decorrido prazo de CRISTIANE DA CONCEICAO em 21/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 10:00

Decorrido prazo de CRISTIANE DA CONCEICAO em 19/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 12:49

Juntada de petição
21/10/2020 12:12

Juntada de petição
20/10/2020 16:12

Juntada de petição
14/10/2020 01:05

Publicado Intimação em 14/10/2020.
14/10/2020 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 18:00

Publicado Intimação em 09/10/2020.
09/10/2020 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2020 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2020 14:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/03/2021 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
09/10/2020 13:48

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/11/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
09/10/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 11:19

Conclusos para despacho
08/10/2020 09:19

Juntada de termo
07/10/2020 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2020 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2020 13:27

Juntada de Ato ordinatório
06/10/2020 11:00

Juntada de termo
19/08/2020 04:31

Decorrido prazo de CRISTIANE DA CONCEICAO em 18/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 15:02

Juntada de petição
24/07/2020 11:50

Juntada de petição
23/07/2020 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/11/2020 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
23/07/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 16:25

Conclusos para decisão
23/11/2018 16:17

Juntada de Certidão
21/11/2018 11:57

Juntada de petição
07/11/2018 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2018 16:03

Publicado Intimação em 01/11/2018.
06/11/2018 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica
25/10/2018 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 10:02

Conclusos para decisão
06/07/2018 13:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica
09/05/2018 00:52

Decorrido prazo de CRISTIANE DA CONCEICAO em 08/05/2018 23:59:59.
24/04/2018 11:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 00:10

Publicado Intimação em 18/04/2018.
18/04/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2018 10:49

Juntada de Ato ordinatório
28/03/2018 11:48

Juntada de Petição de contestação
29/01/2018 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica
23/01/2018 09:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 13:08

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
31/05/2017 09:22

Conclusos para despacho
24/05/2017 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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