26/09/2022 07:17

Baixa Definitiva
26/09/2022 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
26/09/2022 07:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/09/2022 01:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:25

Decorrido prazo de CORINA OLIVEIRA SOUSA em 23/09/2022 23:59.
31/08/2022 01:33

Publicado Acórdão (expediente) em 31/08/2022.
31/08/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800721-71.2019.8.10.0074 1ª APELANTE / 2ª APELADA: CORINA OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO FERREIRA (OAB/MA 13.547) 2º APELANTE / 1ºAPELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PE 21.714, OAB/MA 13.269-A) RELATORA: DESª ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº ______/2022 EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CANCELADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

AUSÊNCIA DE DESCONTOS.

DANO MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADO. 2º APELO PROVIDO. 1º RECURSO PREJUDICADO.

I - Os fatos alegados não são verossímeis, já que a parte autora não comprovou os descontos realizados em sua conta a título de empréstimo consignado, apenas apresentou documento “consulta de empréstimo consignado”, onde constam diversos empréstimos, dentre eles, o discutido nos autos, com situação “excluído”, desde o dia 16.02.2017, data anterior ao suposto desconto da primeira parcela, que seria realizado em março/2017.

II -

Por outro lado, a instituição financeira comprovou que apresentou proposta de empréstimo consignado à apelada, a qual foi, posteriormente, cancelada, não gerando qualquer contrato, transferência de valores ou descontos.

III - Nesse passo, não comprovada a prática de ato ilícito por parte da instituição financeira, não há que se falar em dever de indenizar.

IV - 2º APELO PROVIDO. 1º RECURSO PREJUDICADO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores das Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM DAR PROVIMENTO AO 2ºAPELO E JULGAR PREJUDICADO O 1º RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora.

Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores KLEBER COSTA CARVALHO (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA (Convocada).

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.

MARCO ANTÔNIO ANCHIETA GUERREIRO Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 25 de agosto de 2022.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
29/08/2022 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 09:14

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO) e provido
25/08/2022 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2022 09:14

Juntada de petição
19/08/2022 08:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2022 08:51

Pedido de inclusão em pauta
14/07/2022 17:08

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:50

Deliberado em Sessão - Retirado
04/07/2022 12:43

Juntada de petição
27/06/2022 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2022 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/06/2022 10:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/06/2022 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2020 01:05

Decorrido prazo de CORINA OLIVEIRA SOUSA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 14/07/2020.
14/07/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
11/07/2020 11:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/07/2020 11:16

Juntada de Certidão
10/07/2020 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 07:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2
26/06/2020 06:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/06/2020 16:10

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
10/06/2020 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 13:38

Juntada de contrarrazões
27/04/2020 10:09

Recebidos os autos
27/04/2020 10:09

Conclusos para despacho
27/04/2020 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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