19/03/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 12:04

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/03/2025 00:24

Decorrido prazo de GILMAR LIMA MOURA em 10/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RODRIGUES OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.
13/03/2025 21:47

Publicado Intimação em 28/02/2025.
13/03/2025 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 11:59

Juntada de petição
26/02/2025 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2025 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 14:48

Determinado o Arquivamento
20/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:02

Juntada de termo
20/02/2025 09:52

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:14

Prorrogado prazo de conclusão
28/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:49

Juntada de termo
27/11/2024 19:04

Juntada de petição
25/11/2024 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2024 11:50

Juntada de Certidão
24/11/2024 11:39

Decorrido prazo de 3º Distrito de Polícia Civil de Açailândia em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 11:39

Decorrido prazo de 3º Distrito de Polícia Civil de Açailândia em 22/11/2024 23:59.
27/10/2024 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2024 18:48

Juntada de Ofício
25/09/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:55

Juntada de termo
23/09/2024 16:57

Juntada de petição
16/09/2024 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:26

Juntada de petição
12/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 07:41

Conclusos para despacho
12/06/2024 07:40

Juntada de termo
11/06/2024 23:21

Juntada de petição
31/05/2024 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2024 12:19

Juntada de Certidão
28/02/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:22

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:20

Juntada de termo
27/02/2024 12:10

Juntada de petição
27/02/2024 04:36

Decorrido prazo de NONA DELEGACIA REGIONAL DE AÇAILÂNDIA em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 18:58

Juntada de petição
08/02/2024 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2024 10:55

Juntada de Ofício
05/02/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:18

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:18

Juntada de termo
15/01/2024 08:32

Juntada de petição
24/10/2023 02:28

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RODRIGUES OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:47

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL - REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0804209-88.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) PARTE AUTORA: NONA DELEGACIA REGIONAL DE AÇAILÂNDIA PARTE(S) RÉ(S): WANDERSON DA ROCHA CHAGAS e outros (38) ADVOGADO: JOSE MARCOS RODRIGUES OLIVEIRA - MA17519 De Ordem da Excelentíssima Senhora, Selecina Henrique Locatelli, MM.

Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, INTIMO o advogado supracitado, na qualidade de defesa constituída, para ciência da decisão id 103769015.

Açailândia, 16 de outubro de 2023 SERGIO KENIO RODRIGUES Servidor(a) judicial ________________________________________________________________________________ FÓRUM DR.JOSÉ RIBAMAR FIQUENE - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL AV.JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO, 01, RESIDENCIAL TROPICAL CEP: 65930-00 / TELEFONE: (99) 3311-3436-E-MAIL: [email protected]
16/10/2023 12:35

Juntada de petição
16/10/2023 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 11:56

Juntada de Ofício
16/10/2023 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2023 10:39

Deferido o pedido de NONA DELEGACIA REGIONAL DE AÇAILÂNDIA (AUTORIDADE)
06/10/2023 15:03

Juntada de termo
06/10/2023 15:02

Conclusos para decisão
06/10/2023 15:02

Juntada de termo
23/09/2023 21:00

Juntada de parecer de mérito (mp)
28/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:21

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:10

Juntada de termo
25/08/2023 15:46

Juntada de petição
22/08/2023 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 16:32

Juntada de petição
01/08/2023 11:29

Juntada de petição
27/07/2023 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2023 12:16

Juntada de Certidão
28/03/2023 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 12:01

Juntada de Ofício
27/03/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:39

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:39

Juntada de termo
23/03/2023 18:18

Juntada de petição
21/03/2023 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 13:52

Juntada de Certidão
19/12/2022 08:17

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:13

Juntada de petição
06/12/2022 18:20

Juntada de petição
06/12/2022 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 14:12

Deferido o pedido de ANTONIA COSTA SOUSA - CPF: *25.***.*21-04 (FLAGRANTEADO), ANTONIO FERREIRA SANTIAGO - CPF: *15.***.*71-30 (FLAGRANTEADO), ANTONIO JOSE DA SILVA LIMA - CPF: *29.***.*25-46 (FLAGRANTEADO), CARLOS CESAR ALVES DA SILVA - CPF: 269.749.673-
14/11/2022 13:00

Conclusos para decisão
14/11/2022 12:59

Juntada de termo
14/11/2022 11:33

Juntada de petição criminal
07/11/2022 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 11:33

Juntada de petição
05/09/2022 11:13

Juntada de petição
05/09/2022 01:19

Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2022.
03/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:00

Intimação

COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL - PROCESSO Nº. 0804209-88.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): WANDERSON DA ROCHA CHAGAS e outros (38) DECISÃO Comunica a autoridade policial com atribuição nesta Comarca, o descumprimento das medidas cautelares impostas ao investigado Reginaldo da Silva, o qual foi flagrado em horário noturno no estabelecimento comercial conhecido como BAR DO TOIN, localizado no assentamento 50 BIS, no dia 27/08/2022, às 23:00 hs, sendo conduzido pela polícia militar em decorrência de violência doméstica praticada contra sua ex-namorada Jenaina Silva Martins, conforme registro de ocorrência n° 218064/2022.

Manifestação ministerial requerendo a instalação do equipamento de monitoração eletrônica, tendo em vista o descumprimento da medida cautelar de recolhimento noturno, id retro.

Relatos, decido.

Diante da análise dos autos virtuais, verifico que merece prosperar o pedido do Ministério Público, diante do seu cabimento ao caso concreto e da necessidade do integral cumprimento da decisão que concedeu a liberdade provisória do investigado, id. 74232407.

Todavia, considerando os últimos informes da administração penitenciária, informando sobre a indisponibilidade de tornozeleiras para fins de monitoramento eletrônico dos custodiados, entendo que o direito de liberdade deste não há de ser cerceado em razão da ausência de aparato estatal suficiente para o cumprimento integral da decisão que revogou a prisão preventiva, sob pena de grave mácula ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Ante o exposto, defiro o pedido do Ministério Público e determino a instalação do equipamento de monitoração eletrônica no acusado, nos termos do art. 282, §4º, do Código de Processo Penal, na sua falta, determino a imediata soltura do investigado sem a referida instalação da tornozeleira, mediante a assinatura de termo de compromisso a ser firmado com a administração penitenciária para futura instalação quando houver aparelhos disponíveis.

SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO E ALVARÁ DE SOLTURA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Açailândia (MA), 30 de agosto de 2022. Selecina henrique locatelli Juíza De Direito, Respondendo
01/09/2022 20:15

Decorrido prazo de JOSE MARCOS RODRIGUES OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.
01/09/2022 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2022 17:41

Juntada de Certidão
31/08/2022 11:03

Outras Decisões
30/08/2022 08:49

Conclusos para decisão
30/08/2022 08:49

Juntada de termo
29/08/2022 11:20

Juntada de petição
29/08/2022 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2022 12:42

Juntada de petição
22/08/2022 12:05

Juntada de Certidão
22/08/2022 12:04

Desentranhado o documento
22/08/2022 12:04

Cancelada a movimentação processual
21/08/2022 17:47

Juntada de petição
21/08/2022 12:51

Juntada de petição
21/08/2022 10:06

Juntada de Certidão
21/08/2022 10:03

Juntada de Certidão
21/08/2022 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2022 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2022 09:33

Concedida a Liberdade provisória de ANTONIA COSTA SOUSA - CPF: *25.***.*21-04 (FLAGRANTEADO), ANTONIO FERREIRA SANTIAGO - CPF: *15.***.*71-30 (FLAGRANTEADO), ANTONIO JOSE DA SILVA LIMA - CPF: *29.***.*25-46 (FLAGRANTEADO), CARLOS CESAR ALVES DA SILVA - CP
20/08/2022 23:11

Juntada de parecer de mérito (mp)
20/08/2022 22:01

Desentranhado o documento
20/08/2022 22:01

Cancelada a movimentação processual
20/08/2022 20:59

Conclusos para decisão
20/08/2022 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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