03/04/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
03/04/2023 14:53

Transitado em Julgado em 03/04/2023
25/03/2023 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240659/2023
24/03/2023 23:23

Protocolizada Petição 240659/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2023
24/03/2023 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023
23/03/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023
24/01/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
24/01/2023 16:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 28725/2023
24/01/2023 16:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
24/01/2023 16:55

Protocolizada Petição 28725/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/01/2023
12/12/2022 13:51

Juntada de Petição de ofício nº 1145644/2022
12/12/2022 13:47

Protocolizada Petição 1145644/2022 (OF - OFÍCIO) em 12/12/2022
12/12/2022 09:50

Expedição de Ofício nº 122091/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Central de Inquérito e Custódia do Termo Judiciário de São Luís solicitando informações
22/11/2022 07:56

Juntada de Petição de ofício nº 1077499/2022
22/11/2022 07:51

Protocolizada Petição 1077499/2022 (OF - OFÍCIO) em 22/11/2022
17/11/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2022
16/11/2022 19:42

Expedição de Ofício nº 114206/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da Central de Inquérito e Custódia do Termo Judiciário de São Luís solicitando informações
16/11/2022 19:42

Expedição de Ofício nº 114194/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão solicitando informações
16/11/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2022
16/11/2022 17:10

Não Concedida a Medida Liminar de ARTHUR MAIA FIGUEIREDO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
14/11/2022 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD
14/11/2022 17:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
14/11/2022 13:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

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