TJMA - 0801841-85.2022.8.10.0029
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caxias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2025 13:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/09/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 08:04
Conclusos para despacho
-
31/08/2025 17:33
Juntada de petição
-
21/08/2025 08:39
Publicado Intimação em 21/08/2025.
-
21/08/2025 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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19/08/2025 14:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 14:56
Processo Desarquivado
-
19/08/2025 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 15:40
Juntada de pedido de desarquivamento
-
19/12/2024 16:34
Juntada de petição
-
22/11/2024 11:36
Juntada de petição
-
13/11/2024 09:11
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2024 09:10
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 16:45
Juntada de Certidão
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09/11/2024 01:42
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/11/2024 23:59.
-
20/10/2024 10:02
Publicado Intimação em 17/10/2024.
-
20/10/2024 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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15/10/2024 10:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2024 10:28
Juntada de ato ordinatório
-
14/10/2024 09:06
Recebidos os autos
-
14/10/2024 09:05
Juntada de despacho
-
10/10/2023 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
10/10/2023 09:26
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/05/2023 17:48
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 00:58
Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 09/05/2023 23:59.
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09/05/2023 10:35
Juntada de contrarrazões
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15/04/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
15/04/2023 00:54
Publicado Intimação em 14/04/2023.
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15/04/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
13/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp Processo n.º 0801841-85.2022.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSIMAR PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231, ADRIANA MARTINS BATISTA - MA23652 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo.
Juiz Jorge Antônio Sales Leite, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, intime-se a parte APELADA/AUTORA, para querendo, oferecer CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010 § 1º do CPC/15.
ADVERTÊNCIA: Lê-se, prazo em dobro, nas hipóteses previstas do art. 183 do CPC/15.
Caxias (MA), 12 de abril de 2023.
CLAUDIONOR RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR Servidor(a) da 2ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.
NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774 -
12/04/2023 15:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/04/2023 15:00
Juntada de ato ordinatório
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03/04/2023 23:36
Publicado Intimação em 13/02/2023.
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03/04/2023 23:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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03/03/2023 16:02
Juntada de apelação
-
02/03/2023 10:25
Juntada de petição
-
10/02/2023 00:00
Intimação
REG.
DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801841-85.2022.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):OSIMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Advogado: NATHALIE COUTINHO PEREIRA OAB: MA17231 Endereço: desconhecido Advogado: ADRIANA MARTINS BATISTA OAB: MA23652 Endereço: LINO PIRES, 626, CENTRO, DOM PEDRO - MA - CEP: 65765-000 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, Dr.
Jorge Sales Leite, manda publicar no DJEN: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s da(s) parte(s), conforme acima consta, para conhecimento da sentença proferida nos autos, cuja parte dispositiva se faz transcrita: " Diante da exposição, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para:a) DECLARAR rescindido o contrato de empréstimo consignado nº 814981413, e, consequentemente, inexistente o débito dele oriundo;b) DETERMINAR o cancelamento definitivo dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário do Autor, inerente ao contrato em comento;c) CONDENAR o requerido à devolução de todas as parcelas cobradas, indevidamente, em dobro e corrigidas monetariamente pelo INPC, observando a data da realização de cada desconto/pagamento, além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, conforme disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC.d) CONDENAR o requerido a pagar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária desde o arbitramento desta sentença, nos moldes da Súmula 362 do STJ e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, qual seja, a data do primeiro desconto indevido.e) CONDENAR ao pagamento das custas, inclusive finais, e honorários de sucumbência, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.Desde já, no caso da parte autora ter percebido algum valor, fica determinada a compensação do somatório da condenação.Transitada esta em julgado, intime-se a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas processuais, ficando determinado, desde já, em caso de inércia, a inscrição do débito em Dívida Ativa.Vencido o prazo sem o adimplemento voluntário, certifique-se e aguarde-se o requerimento da credora para o cumprimento da sentença na forma regulada pelo novo CPC (art. 523 e seguintes).
Não o havendo no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se com as baixas devidas.Publicado com recebimento dos autos em secretaria.
Registre-se.
Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Cumpra-se.Serve a presente sentença como mandado de intimação.Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.Jorge Antonio Sales LeiteJuiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível".
O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.
Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023.
Eu, JAMILE FERREIRA PAZ, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. -
09/02/2023 15:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/11/2022 15:07
Juntada de petição
-
01/11/2022 10:48
Julgado procedente o pedido
-
20/10/2022 14:52
Conclusos para julgamento
-
13/10/2022 14:47
Publicado Intimação em 11/10/2022.
-
13/10/2022 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
10/10/2022 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp PROCESSO Nº: 0801841-85.2022.8.10.0029 AUTOR: OSIMAR PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO, Dr.
Jorge Antônio Sales Leite, titular da 2ª Vara Cível, INTIMO as partes para, no prazo de 5(cinco)dias, apresentar as provas que pretendem produzir.
Caxias, Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022. VILNA VADJA BARBOSA LEITE Servidor da 2ª Vara Cível -
07/10/2022 18:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/10/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
17/09/2022 07:50
Juntada de petição
-
05/09/2022 00:24
Publicado Intimação em 05/09/2022.
-
03/09/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
02/09/2022 00:00
Intimação
REG.
DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801841-85.2022.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):OSIMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Advogado: NATHALIE COUTINHO PEREIRA OAB: MA17231 Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, Dr.
Jorge Antonio Sales Leite, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s da(s) parte(s) autora, conforme acima consta, para apresentar réplica à contestação, em quinze dias.
O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.
Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022.
Eu, THAYNA BARBOSA DA SILVA, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. -
01/09/2022 08:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2022 08:18
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 18:34
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 08:09
Juntada de contestação
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31/03/2022 00:08
Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2022.
-
31/03/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
29/03/2022 04:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/03/2022 04:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2022 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 08:20
Conclusos para despacho
-
14/02/2022 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2022
Ultima Atualização
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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