19/01/2023 07:32

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 02/12/2022 23:59.
19/01/2023 07:32

Decorrido prazo de ANA MARIA FELIX DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
19/01/2023 07:31

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 02/12/2022 23:59.
04/01/2023 10:23

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 02/12/2022 23:59.
19/12/2022 13:17

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 13:06

Transitado em Julgado em 12/12/2022
09/12/2022 05:59

Publicado Intimação em 18/11/2022.
09/12/2022 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
29/11/2022 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 18:38

Juntada de diligência
17/11/2022 10:11

Expedição de Mandado.
17/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800479-82.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: ANA MARIA FELIX DA SILVA DEMANDADO:IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA e outros A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - MA11736-A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Isto posto, julgo improcedente os pedidos iniciais quanto à reclamada IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A.

Concedo em favor do autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

Se interposto recurso inominado, certifique-se acerca dos requisitos, bem com, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paço do Lumiar, data de assinatura do sistema.

GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, Juiz Titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
16/11/2022 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 15:31

Julgado improcedente o pedido
09/11/2022 08:04

Conclusos para julgamento
09/11/2022 08:04

Audiência Una realizada para 08/11/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
04/11/2022 09:36

Juntada de protocolo
03/11/2022 10:56

Juntada de petição
07/09/2022 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2022 18:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/08/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800479-82.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Direito de Imagem, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR/DEMANDANTE: ANA MARIA FELIX DA SILVA RÉU/DEMANDADO: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA e outros Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - MA11736-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 08/11/2022 11:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 21 de agosto de 2022 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
21/08/2022 21:30

Expedição de Mandado.
21/08/2022 21:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2022 21:22

Juntada de Certidão
21/08/2022 21:20

Audiência Una designada para 08/11/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
03/08/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 14:30

Juntada de diligência
25/07/2022 21:18

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:31

Juntada de termo
14/07/2022 13:30

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:44

Expedição de Mandado.
06/07/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 19:04

Conclusos para decisão
05/07/2022 19:04

Processo Desarquivado
05/07/2022 18:56

Juntada de petição
14/06/2022 11:14

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 11:13

Juntada de Certidão
13/06/2022 10:00

Homologada a Transação
10/06/2022 11:26

Conclusos para julgamento
10/06/2022 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
10/06/2022 10:26

Juntada de petição
10/06/2022 09:49

Juntada de contestação
02/06/2022 23:38

Juntada de aviso de recebimento
05/05/2022 17:29

Juntada de aviso de recebimento
08/03/2022 14:32

Juntada de termo
08/03/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 13:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
08/03/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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