21/05/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 17:35

Juntada de protocolo
21/05/2024 17:31

Juntada de Ofício
21/05/2024 17:21

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 02:46

Decorrido prazo de JOSE NILTON DA ROCHA RIBEIRO em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:53

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 23:47

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 13:31

Decorrido prazo de JOSE NILTON DA ROCHA RIBEIRO em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:08

Publicado Intimação em 28/06/2023.
27/06/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 17:57

Decorrido prazo de JOSE NILTON DA ROCHA RIBEIRO em 22/03/2023 23:59.
15/04/2023 01:47

Publicado Sentença (expediente) em 08/03/2023.
15/04/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS-MA.

PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS PROCESSO:0800410-59.2021.8.10.0026 AÇÃO: INTERDIÇÃO REQUERENTE:JOANA BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO:JOSÉ NILTON DA ROCHA RIBEIRO Finalidade: O Excelentíssimo Senhor Rafael Felipe de Souza Leite, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão, torna público nos autos supramencionados que, foi declarada a Interdição da parte requerida Ivan Fernandes de Araújo, constando da SENTENÇA ID 55290722, cujo tópico é o seguinte: "Vistos, etc."Vistos, etc.

Trata-se de pedido manejado por JOANA BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS, para substituição do curador de JOSE NILTON DA ROCHA RIBEIRO, cuja declaração de incapacidade data de 07/03/1997, em razão do falecimento da sua atual curadora, Sra.

MARIA OLINDA DA ROCHA RIBEIRO.

Narra a solicitante que ante a deficiência mental do interditado e a decretação de sua interdição judicial em proferida nos autos do processo n°4505/96, foi nomeado como curadora MARIA OLINDA DA ROCHA RIBEIRO, contudo esta veio a óbito em 24/10/2020.

Deste modo, diante da necessidade de substituição de curador, a requerente, irmã do interditado, colocou-se à disposição para o encargo.

Sob a ID nº41191476 foi deferida a substituição provisória da curador(a) do(a) incapaz, qual seja, o(a) MARIA OLINDA DA ROCHA RIBEIRO, à requerente, JOANA BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS.

Determinado por este Juízo a juntada de documentos pela parte requerente em despacho de Id. 63009911, adveio petição pela requerente trazendo a cola laudo médico e certidões de antecedentes criminais, conforme ID65721187.

Com vistas, o parquet opina pela remoção do antigo curador já falecido e concessão do encargo ao atual postulante, em parecer de ID73266726. É o breve relatório.

Decido.

Aprioristicamente, impossibilitada a citação da antiga curadora, pois já falecida, conforme prova do óbito lançada nos autos.

Assim, vê-se pelo cotejo fático que a curadoria não mais pode ser exercida pela curadora d’antes nomeado em razão de seu falecimento, o que torna evidente a extinção do encargo que lhe foi anteriormente conferido.

De outro lado, destaque-se a legitimidade da requerente para ocupar a função, na forma do artigo 1.768 do CC, e sobretudo, sua predisposição em acatar o deveres e responsabilidades do munus de curatelar.

Além do mais, sendo a requerente irmã do curatelado, dispondo de situação psíquica e social adequada ao exercício da função, pautada no critério do bem estar do interdito, entendo pertinente e mais benéfico confiar os cuidados e a administração pessoal da mesma a requerente, ante a demonstração de condições ideais.

Por fim, ressalte-se a não oposição de outros legitimados em sua nomeação, o que faz crer seja a pessoa mais indicada ao encargo, na medida em que o incapaz não tem condições de se reger e praticar os atos da vida civil e não deve continuar desprotegido.

Ex positis, com fulcro no art. 1.768, II, do CCB, defiro o pedido formulado na petição inicial, nomeando JOANA BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS para substituir a falecida MARIA OLINDA DA ROCHA RIBEIRO, na função de curador(a) do(a) incapaz JOSE NILTON DA ROCHA RIBEIRO.

Assim, intime-se o(a) curador(a) ora nomeada, para no prazo de 5 (cinco) dias (art.1.187 do CPC) tomar compromisso, lavrando-se termo de curatela, sendo que neste termo deverão constar as advertências constantes nos artigos 1.747 a 1754 e 1.774 e 1.781, todos do Novo Código Civil, mormente a proibição de alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer naturezas, eventualmente pertencentes ao interditado, sem autorização judicial.

Inscreva-se este decisum no Registro Civil de Pessoas Naturais competente.

Sem custas e sem honorários ante o beneficio da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, servindo a presente de mandado.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Incluir cópia desta sentença no ato a ser expedido pela secretaria judicial.

Cumpra-se.

Balsas (MA), 19/08/2022.

Rafael Felipe de Souza Leite, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA."
06/03/2023 21:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 21:21

Decorrido prazo de HELIO COELHO em 26/09/2022 23:59.
22/11/2022 21:20

Decorrido prazo de AZILON ARRUDA LEDA NETO em 26/09/2022 23:59.
30/10/2022 22:42

Decorrido prazo de AZILON ARRUDA LEDA NETO em 16/09/2022 23:59.
30/10/2022 22:42

Decorrido prazo de AZILON ARRUDA LEDA NETO em 16/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:47

Decorrido prazo de HELIO COELHO em 16/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:47

Decorrido prazo de HELIO COELHO em 16/09/2022 23:59.
25/08/2022 15:36

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 08:42

Juntada de petição
24/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS SEDE: AV.

DR.

JAMILDO, S/N.º - POTOSI , BALSAS/MA, CEP: 65.800-000, FONE: (99) 2141-1417/1418 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) PROCESSO: 0800410-59.2021.8.10.0026 AÇÃO: CURATELA REQUERENTE: JOANA BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDA: JOSE NILTON DA ROCHA RIBEIRO Finalidade: Intimação do(a)(s) advogado(a)(s): HELIO COELHO, inscrito na OAB/MA sob o nº. 15.724; AZILON ARRUDA LEDA NETO, inscrito na OAB/MA sob o nº. 15.933, para tomarem ciência da sentença ID 74194352, proferida nos autos supramencionados, a seguir transcrita: "Vistos, etc.

Trata-se de pedido manejado por JOANA BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS, para substituição do curador de JOSE NILTON DA ROCHA RIBEIRO, cuja declaração de incapacidade data de 07/03/1997, em razão do falecimento da sua atual curadora, Sra.

MARIA OLINDA DA ROCHA RIBEIRO.

Narra a solicitante que ante a deficiência mental do interditado e a decretação de sua interdição judicial em proferida nos autos do processo n°4505/96, foi nomeado como curadora MARIA OLINDA DA ROCHA RIBEIRO, contudo esta veio a óbito em 24/10/2020. Deste modo, diante da necessidade de substituição de curador, a requerente, irmã do interditado, colocou-se à disposição para o encargo. Sob a ID nº41191476 foi deferida a substituição provisória da curador(a) do(a) incapaz, qual seja, o(a) MARIA OLINDA DA ROCHA RIBEIRO, à requerente, JOANA BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS.

Determinado por este Juízo a juntada de documentos pela parte requerente em despacho de Id. 63009911, adveio petição pela requerente trazendo a cola laudo médico e certidões de antecedentes criminais, conforme ID65721187.

Com vistas, o parquet opina pela remoção do antigo curador já falecido e concessão do encargo ao atual postulante, em parecer de ID73266726. É o breve relatório.

Decido.

Aprioristicamente, impossibilitada a citação da antiga curadora, pois já falecida, conforme prova do óbito lançada nos autos. Assim, vê-se pelo cotejo fático que a curadoria não mais pode ser exercida pela curadora d’antes nomeado em razão de seu falecimento, o que torna evidente a extinção do encargo que lhe foi anteriormente conferido. De outro lado, destaque-se a legitimidade da requerente para ocupar a função, na forma do artigo 1.768 do CC, e sobretudo, sua predisposição em acatar o deveres e responsabilidades do munus de curatelar. Além do mais, sendo a requerente irmã do curatelado, dispondo de situação psíquica e social adequada ao exercício da função, pautada no critério do bem estar do interdito, entendo pertinente e mais benéfico confiar os cuidados e a administração pessoal da mesma a requerente, ante a demonstração de condições ideais. Por fim, ressalte-se a não oposição de outros legitimados em sua nomeação, o que faz crer seja a pessoa mais indicada ao encargo, na medida em que o incapaz não tem condições de se reger e praticar os atos da vida civil e não deve continuar desprotegido. Ex positis, com fulcro no art. 1.768, II, do CCB, defiro o pedido formulado na petição inicial, nomeando JOANA BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS para substituir a falecida MARIA OLINDA DA ROCHA RIBEIRO, na função de curador(a) do(a) incapaz JOSE NILTON DA ROCHA RIBEIRO. Assim, intime-se o(a) curador(a) ora nomeada, para no prazo de 5 (cinco) dias (art.1.187 do CPC) tomar compromisso, lavrando-se termo de curatela, sendo que neste termo deverão constar as advertências constantes nos artigos 1.747 a 1754 e 1.774 e 1.781, todos do Novo Código Civil, mormente a proibição de alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer naturezas, eventualmente pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. Inscreva-se este decisum no Registro Civil de Pessoas Naturais competente. Sem custas e sem honorários ante o beneficio da justiça gratuita. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, servindo a presente de mandado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Incluir cópia desta sentença no ato a ser expedido pela secretaria judicial.

Cumpra-se.

Balsas (MA), 19/08/2022.

Rafael Felipe de Souza Leite, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA." Balsas/MA, 23 de agosto de 2022. ROSELLE FERREIRA COSTA Secretária Judicial da 3ª Vara, ass. de ordem do M.M.

Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA, Rafael Felipe de Souza Leite, nos termos do art. 3ª, XXV, do Provimento nº. 022/2018-CGJ/MA
23/08/2022 15:14

Desentranhado o documento
23/08/2022 15:14

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2022 16:19

Julgado procedente o pedido
09/08/2022 10:00

Conclusos para decisão
09/08/2022 09:46

Juntada de petição
14/07/2022 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2022 22:18

Decorrido prazo de HELIO COELHO em 12/05/2022 23:59.
28/04/2022 18:36

Juntada de petição
21/04/2022 00:41

Publicado Intimação em 20/04/2022.
21/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 15:54

Conclusos para despacho
07/08/2021 07:09

Decorrido prazo de HELIO COELHO em 30/07/2021 23:59.
07/08/2021 07:09

Decorrido prazo de AZILON ARRUDA LEDA NETO em 30/07/2021 23:59.
07/08/2021 07:06

Decorrido prazo de HELIO COELHO em 30/07/2021 23:59.
07/08/2021 07:06

Decorrido prazo de AZILON ARRUDA LEDA NETO em 30/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:59

Publicado Intimação em 15/07/2021.
24/07/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
15/07/2021 08:22

Juntada de petição
14/07/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 20:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 10:23

Concedida a Medida Liminar
08/02/2021 16:21

Conclusos para decisão
08/02/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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