STJ - 0809760-52.2021.8.10.0000

01/06/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/06/2023 13:53

Transitado em Julgado em 01/06/2023

17/04/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 346468/2023

17/04/2023 16:05

Protocolizada Petição 346468/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2023

04/04/2023 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2023 Petição Nº 3326/2023 - AgInt

03/04/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0003326 - AgInt no REsp 2039738 - Publicação prevista para 04/04/2023

27/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00003326/2023 - AgInt no REsp 2039738/MA

15/03/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000164-2023-AJC-2T)

15/03/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000131-2023-AJC-2T)

09/03/2023 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

08/03/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023 17:10

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00003326/2023 - AgInt no REsp 2039738/MA

27/02/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

24/02/2023 20:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 23/02/2023 o prazo para JOSÉ MARANHÃO CORTEZ apresentar resposta à petição n. 3326/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 145.

06/01/2023 05:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/01/2023 Petição Nº 3326/2023 -

05/01/2023 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/01/2023 09:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 3326/2023. Publicação prevista para 06/01/2023)

05/01/2023 08:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 3326/2023

05/01/2023 08:48

Protocolizada Petição 3326/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/01/2023

16/12/2022 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1164463/2022

16/12/2022 17:34

Protocolizada Petição 1164463/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2022

16/12/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022

15/12/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2022 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022

15/12/2022 17:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

06/12/2022 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/12/2022 17:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1132784/2022

06/12/2022 17:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/12/2022 17:44

Protocolizada Petição 1132784/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2022

02/12/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022 12:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/11/2022 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

16/11/2022 15:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO