20/01/2023 11:58

Arquivado Definitivamente
20/01/2023 11:56

Transitado em Julgado em 09/09/2022
10/11/2022 18:50

Decorrido prazo de WILLIAN CAMARA MATOS em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:55

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA SOARES em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:55

Decorrido prazo de LUCIANA OLIVEIRA SOARES em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:40

Decorrido prazo de GLAUBER COQUEIRO PEREIRA em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:40

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MELONIO NUNES em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:40

Decorrido prazo de GLAUBER COQUEIRO PEREIRA em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:40

Decorrido prazo de JOAO VICTOR MELONIO NUNES em 09/09/2022 23:59.
29/08/2022 02:14

Publicado Sentença (expediente) em 29/08/2022.
29/08/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0803779-05.2022.8.10.0001 AUTORES DO FATO: CLAUDIO ELIAS FERREIRA DA COSTA, GENILDA SILVA MATOS e POLIANA RODRIGUES SANTANA VÍTIMAS: GENILDA SILVA MATOS, KARMEIJANE PEREIRA MONTEIRO DA SILVA e POLIANA RODRIGUES SANTANA INCIDÊNCIA: Art. 147 do Código Penal Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 81, §3º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Em audiência preliminar realizada no dia 15 de março de 2022, houve acordo.

As partes se retrataram reciprocamente, objetivando pôr fim à lide (ID 65723153).

Desse modo, com fulcro no art. 74 da Lei nº 9.099/1995 e no art. 107, V do Código Penal, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado no ID 65723153 e declaro extinta a punibilidade de CLAUDIO ELIAS FERREIRA DA COSTA, GENILDA SILVA MATOS e POLIANA RODRIGUES SANTANA em relação aos fatos narrados nos autos, ressaltando que a presente decisão é irrecorrível e possui eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Dispensadas as intimações dos autores do fato/vítimas, em razão do que dispõem os Enunciados nº 104 e nº 105 do FONAJE.

Após a adoção das providências de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. LAYSA DE JESUS PAZ MARTINS MENDES Juíza Auxiliar de Entrância Final respondendo pelo 1º JECRIM
25/08/2022 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 16:26

Juntada de petição
10/08/2022 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2022 13:52

Homologada a Transação
05/05/2022 11:11

Conclusos para julgamento
05/05/2022 11:11

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:05

Juntada de petição
03/05/2022 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 19:08

Conclusos para despacho
28/04/2022 19:07

Audiência Preliminar realizada para 15/03/2022 17:00 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
01/04/2022 19:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO em 28/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 13:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBUQUERQUE UCHOA NETO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 13:12

Decorrido prazo de GENILDA SILVA MATOS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 13:12

Decorrido prazo de CLAUDIO ELIAS FERREIRA DA COSTA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 10:59

Decorrido prazo de KARMEIJANE PEREIRA MONTEIRO DA SILVA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 09:50

Decorrido prazo de POLIANA RODRIGUES SANTANA em 28/03/2022 23:59.
15/03/2022 14:15

Juntada de petição
14/03/2022 22:00

Juntada de petição
14/03/2022 12:04

Juntada de Certidão
14/03/2022 09:35

Juntada de petição
11/03/2022 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 11:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 11:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 10:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 10:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/03/2022 07:27

Audiência Preliminar designada para 15/03/2022 17:00 1º Juizado Especial Criminal de São Luís.
03/03/2022 10:33

Juntada de Certidão
02/03/2022 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2022 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2022 18:43

Expedição de Mandado.
02/03/2022 18:43

Expedição de Mandado.
02/03/2022 18:43

Expedição de Mandado.
02/03/2022 18:43

Expedição de Mandado.
25/02/2022 18:22

Juntada de petição
07/02/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 13:09

Conclusos para despacho
28/01/2022 13:09

Juntada de Certidão
27/01/2022 17:10

Distribuído por sorteio
27/01/2022 17:10

Juntada de protocolo de termo circunstanciado de ocorrência - tco

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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