18/05/2023 13:22

Baixa Definitiva
18/05/2023 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/05/2023 13:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ALDEIDES DOS SANTOS PEREIRA em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SA PEREIRA em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:07

Decorrido prazo de RICARDO YVISSON DOS SANTOS PEREIRA em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:15

Juntada de parecer
25/04/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2023.
25/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0801577-02.2015.8.10.0001 APELANTE: RICARDO YVISSON DOS SANTOS PEREIRA, REPRESENTADO POR SEUS PAIS JOSÉ RICARDO SÁ PEREIRA E ALDEIDES DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/MA 19.616-A) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTOR: GLADSTON FERNANDES DE ARAÚJO RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO EMENTA PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO (ART. 485, VIII, CPC).

ART. 319, XXVIII.

DO RITJMA.

I.

O Apelante pode desistir da ação, cabendo ao Relator, não estando o processo incluso em pauta para julgamento, homologar o Iedido de desistência com fundamento no art. 319, XXVIII do RITJMA.

II.

Desistência homologada.

DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por RICARDO YVISSON DOS SANTOS PEREIRA, contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA, que indeferiu a petição inicial e, consequentemente, julgou EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termo do art, 354 do CPC.

Após análise dos autos eletrônicos, verifiquei que o Apelante requereu a desistência do recurso nos termos contidos no ID 22662530. É o breve relato.

Passo à decisão.

Frisa-se que o Apelante requereu a este Juízo a desistência do recurso pleiteando a extinção do mesmo.

Destaco o art. 485,VIII do CPC e o art. 319, inc.

XXVIII do RITJ/MA que conferem ao Relator poderes suficientes para homologar a desistência do recurso, verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação; (...) Art. 319.

O relator será o juiz preparador do feito, cabendo-lhe, além de determinar as diligências, inclusive as instrutórias, necessárias ao julgamento dos recursos e das causas originárias: XXVIII – homologar desistência, exceto quando o feito já se encontrar em pauta para julgamento; Feitas tais considerações, e considerando a nitidez dos dispositivos em comento, HOMOLOGO, sem mais delongas, o pedido de desistência do recurso requerido pela parte, a fim de que surta os efeitos jurídicos e legais.

Publique-se e, uma vez certificado o trânsito em julgado – o que o Sr.

Coordenador certificará –, devolvam-se os autos à Vara de origem, dando-se baixa na distribuição e no registro.

Intimem-se e Cumpra-se.

São Luís/MA, 20 de abril de 2023.

Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator A11
20/04/2023 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 15:50

Homologada a Desistência do Recurso
14/03/2023 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/03/2023 13:11

Juntada de parecer
16/01/2023 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:18

Juntada de petição
11/10/2022 17:23

Recebidos os autos
11/10/2022 17:23

Conclusos para despacho
11/10/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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