30/08/2024 11:59

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 11:58

Transitado em Julgado em 08/07/2024
17/08/2024 00:53

Decorrido prazo de DAYANE DE MELO TRINTA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:53

Decorrido prazo de KARLA FERNANDA CASTRO DINIZ em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:27

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:46

Juntada de petição
07/08/2024 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 05:18

Decorrido prazo de KARLA FERNANDA CASTRO DINIZ em 08/07/2024 23:59.
01/08/2024 05:18

Decorrido prazo de DAYANE DE MELO TRINTA em 08/07/2024 23:59.
31/07/2024 07:59

Decorrido prazo de KARLA FERNANDA CASTRO DINIZ em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 07:59

Decorrido prazo de DAYANE DE MELO TRINTA em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 07:54

Decorrido prazo de NEY BATISTA LEITE FERNANDES em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:38

Juntada de petição
08/07/2024 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 16:56

Homologada a Transação
03/07/2024 08:41

Conclusos para julgamento
23/06/2024 06:54

Juntada de petição
21/06/2024 14:55

Juntada de petição
17/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 08:10

Juntada de petição
29/05/2024 18:42

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 14:55

Conclusos para julgamento
08/03/2024 17:22

Juntada de petição
28/02/2024 15:20

Juntada de petição
23/02/2024 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 09:30, 1ª Vara Cível de São Luís.
30/01/2024 23:27

Publicado Intimação em 23/01/2024.
30/01/2024 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 08:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 09:30, 1ª Vara Cível de São Luís.
17/01/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:12

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:33

Juntada de petição
11/01/2024 10:44

Juntada de ato ordinatório
23/10/2023 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 10:30, 1ª Vara Cível de São Luís.
19/10/2023 09:38

Juntada de petição
17/10/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:28

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:17

Juntada de petição
02/10/2023 09:52

Juntada de petição
20/09/2023 06:24

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842919-80.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RAIMUNDO JOAO MACHADO ALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KARLA FERNANDA CASTRO DINIZ - OAB/MA 21780, DAYANE DE MELO TRINTA - OAB/MA 20860 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DENISE TRAVASSOS GAMA - OAB/MA 7268-A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS, ajuizada por RAIMUNDO JOÃO MACHADO ALVES em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, ambos devidamente qualificados na inicial.

Não sendo a hipótese de processo sem a análise do mérito, nem julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do art. 357 do CPC.

Ao meu sentir, trata-se de pedido juridicamente possível.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não houve preliminares apresentadas pela requerida.

Em relação à delimitação das questões de fato controvertidas (art. 357, II, do CPC), devem ser destacadas as seguintes questões fáticas: se há nexo de causalidade entre a morte do animal e conduta praticada pela requerida; se há responsabilidade da ré.

Distribuição do ônus da prova (art. 357, III, CPC): deve ser observada a regra do artigo 373, I e II do CPC, ou seja, cabe ao autor demonstrar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

No que se refere às questões de direito relevantes (art. 357, IV, CPC) para a decisão de mérito, mister a fixação dos seguintes pontos: se houve configuração dos danos morais eventualmente experimentados pela requerente.

Instados a manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, as partes requereram a produção de provas orais em audiência.

Razão pela qual designo o dia 19 de outubro do ano de 2023, às 10h:30, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara Cível (6º andar) do Fórum Desembargador Sarney Costa, intimando-se a quem de direito.

Faculto à parte arrolar as testemunhas a serem ouvidas em audiência, no prazo de 10 (dez) dias, caso estas não tenham sido indicadas anteriormente.

Advirtam-se as partes que cabe aos seus respectivos patronos informar ou intimar as testemunhas arroladas sobre o dia e hora da audiência designada, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil.

Dou o feito por saneado.

As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo este prazo a decisão torna-se estável (§ 1º, art. 357, CPC).

Intimem-se as partes via PJE para tomarem ciência desta decisão de saneamento e organização do processo.

Cumpra-se.

São Luís, MA, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
18/09/2023 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 10:30, 1ª Vara Cível de São Luís.
16/09/2023 13:35

Juntada de petição
06/09/2023 09:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2023 09:12

Conclusos para decisão
06/05/2023 00:06

Decorrido prazo de KARLA FERNANDA CASTRO DINIZ em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:25

Juntada de petição
26/04/2023 01:31

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842919-80.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RAIMUNDO JOAO MACHADO ALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KARLA FERNANDA CASTRO DINIZ - OAB/MA 21780, DAYANE DE MELO TRINTA - OAB/MA 20860 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DENISE TRAVASSOS GAMA - OAB/MA 7268-A DESPACHO Em respeito aos princípios fundamentais do processo, dentre eles da economia processual e celeridade, que repelem a prática de atos inúteis ou desnecessários, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar de maneira fundamentada a imprescindibilidade da prova oral pleiteada em ID 81237850, informando sobre quais fatos controvertidos a prova incidirá para que o feito tenha seu regular prosseguimento.

Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide.

O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra.

Após o prazo, não havendo manifestação, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos para prolação do decisum.

Cumpra-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
24/04/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:25

Juntada de petição
29/11/2022 07:54

Conclusos para decisão
24/11/2022 15:31

Juntada de petição
24/11/2022 08:59

Juntada de petição
09/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842919-80.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RAIMUNDO JOAO MACHADO ALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KARLA FERNANDA CASTRO DINIZ - OAB/MA 21780, DAYANE DE MELO TRINTA - OAB/MA 20860 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DENISE TRAVASSOS GAMA - OAB/MA 7268-A DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, por oportuno, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Cumpra-se.Intimem-se.

São Luís (MA), Data do Sistema Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
08/11/2022 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:09

Conclusos para despacho
13/09/2022 21:59

Juntada de réplica à contestação
19/08/2022 16:32

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0842919-80.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RAIMUNDO JOAO MACHADO ALVES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KARLA FERNANDA CASTRO DINIZ - OAB/MA 21780, DAYANE DE MELO TRINTA - OAB/MA 20860 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DENISE TRAVASSOS GAMA - OAB/MA 7268-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 15 de agosto de 2022.

LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533
17/08/2022 23:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 17:23

Juntada de ato ordinatório
15/08/2022 14:22

Juntada de contestação
15/08/2022 09:18

Recebidos os autos do CEJUSC
15/08/2022 09:18

Juntada de Certidão
15/08/2022 09:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2022 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
15/08/2022 09:15

Conciliação infrutífera
15/08/2022 00:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
27/06/2022 07:51

Juntada de aviso de recebimento
25/04/2022 17:27

Juntada de Certidão
19/04/2022 20:57

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 20:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2022 14:06

Juntada de Certidão
13/04/2022 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2022 09:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
31/03/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:52

Conclusos para despacho
29/10/2021 10:13

Juntada de petição
22/10/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 00:04

Conclusos para despacho
24/09/2021 18:39

Juntada de petição
24/09/2021 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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