TJMA - 0800179-25.2022.8.10.0114

1ª instância - Vara Unica de Riachao

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Polo Ativo

Partes

MARIA ISAURA ABREU DE FRANCA

CPF *16.***.*87-74

Advogados

LAYANE DAYARA MARTINS LEAL

OAB: 13037/MA

CPF *16.***.*91-73

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2023 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 13:09

    Transitado em Julgado em 28/11/2022

  • 04/01/2023 11:09

    Decorrido prazo de LAYANE DAYARA MARTINS LEAL em 16/12/2022 23:59.

  • 04/01/2023 11:07

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/12/2022 23:59.

  • 27/12/2022 05:24

    Publicado Intimação em 01/12/2022.

  • 27/12/2022 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO N° 0800179-25.2022.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: MARIA ISAURA ABREU DE FRANCA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAYANE DAYARA MARTINS LEAL - MA13037-A PARTE RÉ: BANCO PANAMERICANO S.A.

    ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Segundo o §3º do art. 3º do Código de Processo Civil, “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.Atualmente, a autocomposição dos litígios é comportamento estimulado e recomendado pela sistemática processual civil.

    Consiste na forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio.

    Trata-se de legítimo meio alternativo de pacificação social, podendo ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional.A transação, por seu turno, é espécie de autocomposição, autorizada somente quando os direitos em litígio são disponíveis.Assim, em respeito à vontade das partes, deve-se homologar o acordo celebrado.Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes carreado aos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, julgo extinta a primeira fase processual, com resolução do mérito.Sem custas e honorários.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.Transitada em julgado por preclusão lógica.Arquivem-se, com baixa na distribuição.Cumpra-se.

    Riachão/MA, 28 de novembro de 2022.TONNY CARVALHO ARAUJO LUZJuiz de Direito, respondendo

  • 29/11/2022 17:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2022 16:59

    Homologada a Transação

  • 13/11/2022 19:32

    Juntada de petição

  • 01/11/2022 21:48

    Juntada de petição

  • 30/10/2022 22:32

    Decorrido prazo de LAYANE DAYARA MARTINS LEAL em 15/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 22:32

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 22:32

    Decorrido prazo de LAYANE DAYARA MARTINS LEAL em 15/09/2022 23:59.

  • 30/10/2022 22:32

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/09/2022 23:59.

  • 18/10/2022 15:00

    Juntada de petição

  • 30/09/2022 18:49

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 21:52

    Juntada de petição

  • 13/09/2022 20:32

    Juntada de petição

  • 24/08/2022 12:19

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 23/08/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO N° 0800179-25.2022.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: MARIA ISAURA ABREU DE FRANCA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LAYANE DAYARA MARTINS LEAL - MA13037 PARTE RÉ: BANCO PANAMERICANO S.A.

    ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor dO DESPACHO, a seguir transcrito(a): "DESPACHO Considerando a apresentação de alegação de matéria enumerada no art. 337 do Código de Processo Civil, abro vistas à parte autora para se manifestar em réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias.Na mesma oportunidade, deverá indicar as provas que ainda pretende produzir, especificando-as e justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão.Intime-se através de publicação no diário eletrônico de justiça, em nome do advogado constituído.Intime-se também a parte requerida para que indique as provas que pretende produzir, nas mesmas condições e prazo estipulados acima.Em seguida, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.Riachão (MA), Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022Francisco Bezerra Simões Juiz Titular da Comarca de Riachão/MA.  

  • 22/08/2022 13:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 16:25

    Juntada de contestação

  • 11/04/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 09:54

    Juntada de petição

  • 31/03/2022 09:49

    Publicado Intimação em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2022 12:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2022 12:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/02/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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