TJMA - 0801485-91.2021.8.10.0040

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ZENILDE DA SILVA RIBEIRO

Advogados

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR

OAB: 18404/MA

CPF *05.***.*99-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2022 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2022 10:32

    Decorrido prazo de MARIA ZENILDE DA SILVA RIBEIRO em 30/08/2022 23:59.

  • 30/10/2022 10:31

    Decorrido prazo de MARIA ZENILDE DA SILVA RIBEIRO em 30/08/2022 23:59.

  • 06/09/2022 19:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 19:54

    Juntada de diligência

  • 27/08/2022 10:15

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 25/08/2022 07:53

    Publicado Sentença (expediente) em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 24/08/2022 00:00

    Intimação

    3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Fórum Henrique de La Roque Rua Rui Barbosa, s/nº. - Centro.

    CEP 65900-440 Telefax: (99) 3529-2025 – [email protected] PROCESSO Nº. 0801485-91.2021.8.10.0040 INQUÉRITO POLICIAL (279)  Autor: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO Investigado: MARIA ZENILDE DA SILVA RIBEIRO  SENTENÇA   Verifica-se que a autuada já cumpriu integralmente o disposto no acordo de não persecução penal, tendo o Ministério Público requerido a extinção da punibilidade (ID 72206881).  Assim, DECLARO a extinção da punibilidade da investigada MARIA ZENILDE DA SILVA RIBEIRO, nos termos do artigo 28-A, §13º do Código de Processo Penal.

    Publicada com o registro no sistema.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa da acusada.

    Intime-se a acusada, por meio de seu advogado, ou pessoalmente, caso assistido pela Defensoria Pública.

    Transitada em julgado, após as diligências necessárias, arquivem-se.

    Imperatriz/MA, na data da assinatura nos sistema.  PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO Juiz de Direito respondendo

  • 23/08/2022 13:10

    Juntada de petição

  • 23/08/2022 11:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2022 11:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2022 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 11:48

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2022 11:11

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/07/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 11:14

    Juntada de petição

  • 09/01/2022 08:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/01/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 15:45

    Juntada de petição

  • 02/11/2021 12:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/11/2021 12:42

    Outras Decisões

  • 14/10/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 13:23

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/09/2021 21:44

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 21:44

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 09:32

    Juntada de petição

  • 09/09/2021 08:42

    Juntada de petição

  • 27/08/2021 15:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 10:02

    Juntada de petição

  • 07/06/2021 18:14

    Juntada de petição

  • 31/05/2021 15:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/05/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/04/2021 16:17

    Juntada de termo

  • 09/04/2021 12:28

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/04/2021 12:28

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 10/03/2021 13:46

    Juntada de petição

  • 10/03/2021 09:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/03/2021 13:45

    Juntada de Ofício

  • 09/03/2021 13:41

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2021 20:00

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 11:33

    Outras Decisões

  • 05/02/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
01/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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