11/10/2023 21:16

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 01:37

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0802558-43.2021.8.10.0026 Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar ] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: DELMO GUIMARAES RAMALHO Réu: SIMONE PEREIRA DE ANDRADE PAVELICH e outros RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: DELMO GUIMARAES RAMALHO vs.

SIMONE PEREIRA DE ANDRADE PAVELICH e outros Identificação do Caso: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar ] Suma do pedido: Homologação da proposta de acordo como forma de pôr fim ao litígio.

Suma da Impugnação: Não há.

Principais ocorrências: 1.

Proposta de acordo oferecida pela parte ré e aceita por todos os interessados no processo. É o relatório.

DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

A transação é possível (art. 840 do Código Civil).

Tratam-se de direitos patrimoniais disponíveis (art. 841, Código Civil).

Com fundamento no art. 487, inciso III, ‘b’, do CPC, HOMOLOGO a transação e extingo o processo.

Sem custas e honorários (art. 90, §3º, CPC).

Sentença imediatamente transitada em julgado.

INTIMEM-SE, apenas para ciência.

Em seguida, BAIXAR.

Balsas, MA.

Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA.
23/08/2023 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 14:19

Homologada a Transação
20/12/2022 15:16

Juntada de petição
20/12/2022 15:06

Juntada de petição
07/11/2022 10:33

Conclusos para decisão
04/11/2022 17:38

Juntada de petição
30/10/2022 11:22

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA SOUZA em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 11:22

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA ROCHA QUADROS em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 11:21

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA ROCHA QUADROS em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 11:21

Decorrido prazo de CRISTIANO REGO COELHO em 02/09/2022 23:59.
30/10/2022 11:21

Decorrido prazo de CRISTIANO REGO COELHO em 02/09/2022 23:59.
02/09/2022 17:33

Juntada de petição
01/09/2022 21:21

Juntada de petição
19/08/2022 10:02

Juntada de Certidão
18/08/2022 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 18:46

Juntada de diligência
18/08/2022 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 18:45

Juntada de diligência
17/08/2022 17:12

Juntada de petição
16/08/2022 17:08

Juntada de petição
16/08/2022 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2022 14:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/08/2022 14:34

Expedição de Mandado.
16/08/2022 14:31

Expedição de Mandado.
15/08/2022 17:18

Juntada de Mandado
15/08/2022 17:17

Juntada de Mandado
15/08/2022 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 15:43

Juntada de diligência
15/08/2022 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2022 15:42

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:27

Expedição de Mandado.
15/08/2022 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 14:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/08/2022 14:34

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
13/08/2022 14:34

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
12/08/2022 11:12

Expedição de Mandado.
11/08/2022 19:26

Juntada de Mandado
11/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0802558-43.2021.8.10.0026 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE AUTORA: DELMO GUIMARAES RAMALHO ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR (OAB 11091-MA) PARTE RÉ: SIMONE PEREIRA DE ANDRADE PAVELICH e outros ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO (OAB 21647-MA), RENATA DA SILVA SOUZA (OAB 15978-MA), MARCOS VINICIUS DA ROCHA QUADROS (OAB 20480-MA), CRISTIANO REGO COELHO (OAB 7956-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR (OAB 11091-MA), para réplica ou impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para ciência da DECISÃO ID nº 73218634, a seguir transcrito(a): " Vistos, etc.

Considerando que o requerimento de aditamento à inicial foi formulado em 22/07/21, ID 49543147, posteriormente à citação, cujo mandado foi cumprido e juntado em 15 de julho de 2021, ao ID 49131872, tendo em vista que a procuração outorgada pelos requeridos a seus advogados não contemplou poderes de receber citação, sendo que não concordaram com a alteração, INDEFIRO o aditamento à inicial, nos termos do art. 329, II, do CPC.

Em tempo, certifique-se acerca da decisão proferida em Agravo de Instrumento, expedindo-se mandado de reintegração de posse em favor dos requeridos, com as cautelas de praxe, advertindo-se a parte autora de que o embaraço à efetivação da ordem judicial será punido com multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal, nos termos do art. 77, §2º, do CPC.

Sendo necessário, requisite-se reforço e auxílio policial.

Dando seguimento ao feito, na forma do art. 566, do CPC, intime-se a parte autora, via DJEN, para réplica ou impugnação à contestação (arts. 350/351, do CPC).

Em seguida, no intuito de sanear o processo, INTIMEM-SE as partes e intervenientes, para que, no prazo comum de até 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que desejam produzir, além das que já se encontram carreadas aos autos.

Advirto que, na hipótese de ser requerida a produção de novas provas que não estejam presentes aos autos, o postulante deverá indicar o meio pelo qual a prova deverá ser produzida e especificar o fato que deverá ser provado, sob pena de indeferimento, caso sejam omitidas essas informações.

Tal exigência está embasada nos artigos 77, III, e 370 do Código de Processo Civil, e se faz necessária para que o julgador possa aferir a necessidade da sua produção, vez que compete ao juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Ficam as partes advertidas ainda de que a inércia ou omissão na especificação de provas implicará julgamento antecipado do mérito no estado em que se encontra o processo, com fulcro no artigo 355, I, do CPC.

Intimem-se.

Após, retornem conclusos para saneamento.

Cumpra-se.

Balsas, MA, datado e assinado eletronicamente.

Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas – Respondendo pela 1ª Vara de Balsas".
10/08/2022 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 18:11

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:52

Conclusos para decisão
03/08/2022 09:51

Juntada de cópia de decisão
01/08/2022 13:05

Juntada de petição
21/07/2022 19:08

Decorrido prazo de CRISTIANO REGO COELHO em 27/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:03

Decorrido prazo de CRISTIANO REGO COELHO em 27/06/2022 23:59.
21/07/2022 17:47

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA SOUZA em 27/06/2022 23:59.
21/07/2022 17:41

Decorrido prazo de THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO em 27/06/2022 23:59.
21/07/2022 17:41

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA ROCHA QUADROS em 27/06/2022 23:59.
11/07/2022 23:02

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR em 10/06/2022 23:59.
27/06/2022 22:15

Juntada de petição
15/06/2022 09:53

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:17

Juntada de petição
10/06/2022 11:21

Publicado Intimação em 03/06/2022.
10/06/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
10/06/2022 11:20

Publicado Intimação em 03/06/2022.
10/06/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 09:56

Conclusos para decisão
20/05/2022 08:32

Recebidos os autos do CEJUSC
20/05/2022 08:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2022 09:15, Centro de conciliação Itinerante.
20/05/2022 08:32

Conciliação infrutífera
16/05/2022 08:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante
28/04/2022 03:48

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2022 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC
24/04/2022 13:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 09:15, Centro de conciliação Itinerante.
11/04/2022 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC Centro de Conciliação Itinerante
07/04/2022 00:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 13:30

Juntada de cópia de decisão
16/11/2021 13:28

Juntada de cópia de decisão
11/08/2021 04:24

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DE ANDRADE PAVELICH em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:24

Decorrido prazo de MARCOS CARLOS PAVELICH em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:24

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DE ANDRADE PAVELICH em 06/08/2021 23:59.
11/08/2021 04:24

Decorrido prazo de MARCOS CARLOS PAVELICH em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:57

Decorrido prazo de THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO em 02/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:57

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA SOUZA em 02/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:51

Decorrido prazo de THAYS BRITO COELHO DOS SANTOS REGO em 02/08/2021 23:59.
07/08/2021 06:51

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA SOUZA em 02/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:28

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DE ANDRADE PAVELICH em 19/07/2021 23:59.
07/08/2021 02:27

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DE ANDRADE PAVELICH em 19/07/2021 23:59.
07/08/2021 01:08

Decorrido prazo de MARCOS CARLOS PAVELICH em 19/07/2021 23:59.
07/08/2021 01:05

Decorrido prazo de MARCOS CARLOS PAVELICH em 19/07/2021 23:59.
06/08/2021 17:48

Decorrido prazo de MARCOS CARLOS PAVELICH em 19/07/2021 23:59.
06/08/2021 17:48

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DE ANDRADE PAVELICH em 19/07/2021 23:59.
06/08/2021 17:35

Decorrido prazo de MARCOS CARLOS PAVELICH em 19/07/2021 23:59.
06/08/2021 17:34

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA DE ANDRADE PAVELICH em 19/07/2021 23:59.
02/08/2021 22:22

Juntada de petição
26/07/2021 10:09

Conclusos para decisão
26/07/2021 10:00

Juntada de cópia de decisão
22/07/2021 18:00

Juntada de petição
22/07/2021 05:28

Publicado Intimação em 09/07/2021.
15/07/2021 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 15:55

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 15:55

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 15:54

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 15:53

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 15:48

Juntada de diligência
15/07/2021 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 15:46

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 15:45

Juntada de Certidão
08/07/2021 13:28

Expedição de Mandado.
08/07/2021 13:27

Expedição de Mandado.
08/07/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 17:11

Juntada de Carta ou Mandado
07/07/2021 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 14:45

Expedição de Mandado.
06/07/2021 23:49

Concedida a Medida Liminar
06/07/2021 19:33

Juntada de petição
06/07/2021 16:47

Conclusos para decisão
05/07/2021 18:12

Juntada de petição
02/07/2021 01:34

Publicado Intimação em 02/07/2021.
01/07/2021 16:50

Juntada de petição
01/07/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 14:36

Outras Decisões
29/06/2021 11:57

Conclusos para decisão
29/06/2021 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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